CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2, o texto-base da PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), fortalece a integração entre União, estados e municípios e traz mudanças importantes para a atuação da segurança pública no país.
Para a Confetam, esse é um debate acompanhado de perto, especialmente pelos impactos para as Guardas Municipais e pela defesa da valorização e dos direitos desses trabalhadores e trabalhadoras.
“É um avanço importante, fruto também de muita mobilização. As Guardas Municipais precisam ser reconhecidas e valorizadas dentro dessa nova construção da segurança pública brasileira. Seguiremos acompanhando a tramitação e lutando para que os direitos da categoria estejam assegurados”, destaca Raul dos Santos, secretário de Políticas de Segurança Pública da Confetam.
O secretário de Comunicação e Imprensa da Confetam, Célio Vieira, também reforça que o momento exige atenção e mobilização: “A Confetam tem participado desse debate e levado as reivindicações das Guardas Municipais aos espaços de decisão. A PEC avança, mas nossa luta continua para que esse reconhecimento venha acompanhado de direitos, valorização e melhores condições para quem está diariamente trabalhando pela segurança da população.”
