Convenção 190: Câmara aprova proteção contra violência e assédio no trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, referente à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece medidas para prevenir e combater a violência e o assédio no mundo do trabalho. A votação ocorreu de forma simbólica, e o Plenário também aprovou a redação final apresentada pela relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
A Convenção 190 representa um importante instrumento internacional para assegurar o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. O texto abrange comportamentos, práticas e ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, com atenção também à violência e ao assédio baseados em gênero.
A defesa da ratificação da Convenção 190 é uma pauta que a Confetam acompanha e fortalece há anos. Em 2021, a Confederação participou, por meio da então secretária-geral Luba Melo, do seminário “Eliminar a violência de gênero na vida e no trabalho”, que debateu assédio moral e sexual, atuação sindical e a construção da campanha pela ratificação da Convenção no Brasil. Já em 2023, a Confetam participou, na Câmara dos Deputados, de audiência pública dedicada à proposta de ratificação, realizada pela Internacional de Serviços Públicos (ISP) com apoio da entidade. Na ocasião, a Confederação reforçou a importância da implementação da Convenção como instrumento para garantir dignidade, respeito, trabalho decente e ambientes laborais livres de violência e assédio.
