O SINSERPU-JF definiu os quatro nomes indicados para representar os servidores municipais nos conselhos Fiscal e de Administração da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores (AGPSS) criada pela Lei nº 15.448 em julho deste ano para reestruturar o Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF). A AGPSS será responsável pela administração e fiscalização do novo modelo, que reorganiza a assistência à saúde por meio do Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM), conforme regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o Conselho de Administração, foi indicado o vice-presidente do SINSERPU-JF, Weber Wagner, como titular, e a presidenta Deise Medeiros como suplente. O diretor Financeiro do Sindicato, Marco Ribeiro, será titular no Conselho Fiscal e o diretor de Base Rafael Rocha será suplente. As nomeações dos membros dos conselhos Fiscal e de Administração da autarquia ainda serão publicadas do Diário Oficial do Município. “Assim que as nomeações ocorrerem, via Portaria do Executivo, os conselhos estarão aptos a exercerem as suas funções”, explicou Weber.
De acordo com a Lei nº 15.448, o Conselho de Administração da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores será o órgão colegiado de deliberação superior e terá 11 (onze) Conselheiros Titulares e 11 (onze) Conselheiros Suplentes. Já o Conselho Fiscal será o órgão colegiado que cuida da fiscalização dos atos administrativos, financeiros e contábeis praticados pela Diretoria Executiva, obedecendo às definições estratégicas do Conselho de Administração. O Conselho Fiscal será composto por 4 (quatro) Conselheiros Titulares e 4 (quatro) Conselheiros Suplentes.

A legislação que estabelece a reestruturação do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF) dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora entrou em vigor no dia 21 de julho deste ano, três dias depois do PAS completar 23 anos.