SINSERPU-JF irá formalizar denúncia sobre o descumprimento da NR-38 que trata da limpeza urbana
Em vigor desde janeiro de 2024, a Norma Regulamentadora 38 (NR-38), que estabelece os requisitos de segurança e saúde para os trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, vem sendo sistematicamente negligenciada em Juiz de Fora. O SINSERPU-JF tem reiterado a necessidade de adequação às regras, que visam proteger uma categoria exposta a riscos diários. Segundo o diretor Social Raça e Gênero, Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho”, a falta de cursos de capacitação regulares — tanto para concursados quanto para contratados — coloca os trabalhadores, principalmente os da coleta de lixo, em condições vulneráveis a acidentes. Denúncias recentes do Sindicato apontam ainda para a ausência de infraestrutura básica, como banheiros químicos e sinalização adequada, agravando o cenário de descumprimento das normas de segurança no trabalho.
Um dos pontos mais polêmicos da NR-38 é a restrição ao uso do estribo — o suporte traseiro onde os garis se apoiam durante a coleta. A norma proíbe o deslocamento do trabalhador na parte externa do veículo entre a garagem e as áreas de coleta, permitindo o uso da plataforma operacional apenas em situações específicas, com velocidade limitada a 10 km/h e proibição de permanência durante a compactação do lixo. A medida foi elaborada para reduzir acidentes, como quedas e atropelamentos de trabalhadores da coleta. “O cumprimento da NR-38 no serviço de coleta exige investimento em mais servidores capacitados, treinamento contínuo e frota adequada”, observa Adenilson.
Diante dessa situação, o SINSERPU-JF anuncia que irá formalizar aos órgãos competentes o descumprimento da NR-38 em Juiz de Fora. Segundo a presidenta Deise Medeiros, o Sindicato vem realizando reiteradas denúncias sobre o não cumprimento das regras fixadas pela NR-38 que colocam em risco, inclusive, os profissionais da limpeza urbana. “Iremos formalizar a denúncia a esses órgãos competentes para que, de fato, sejam implantadas as medidas estabelecidas pela NR-38 na limpeza urbana da nossa cidade”, destacou. O SINSERPU-JF reforça que a aplicação das medidas da NR-38 não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de respeito à vida e à dignidade dos trabalhadores.
