Após mais de um ano de luta, a Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública foi, enfim, aprovada no Senado nesta terça-feira, dia 3 de novembro. Para o SINSERPU-JF, a aprovação da PEC 18/2025 representa uma grande vitória. De iniciativa do Governo federal, a proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.
A conquista é resultado de uma intensa articulação política que contou,inclusive, com a participação do SINSERPU-JF em Brasília. Em setembro, o diretor Financeiro do Sindicato, Marco Ribeiro, e Ricardo Leão, ambos integrantes da Guarda Municipal de Juiz de Fora (GMJF), estiveram na capital federal para acompanhar de perto a tramitação da matéria. Eles dialogaram com senadores e lideranças da categoria para garantir ajustes que fortalecessem as instituições municipais de segurança. “Seguimos mobilizados até a definição final do texto, sempre pautados pela defesa da autonomia municipal e pelo fortalecimento da carreira de Guarda Municipal”, destacou, na época, Marco Ribeiro.
Entre as principais vitórias obtidas com a PEC 18/2025 está o fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. A PEC incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição e prevê ações conjuntas, compartilhamento de informações e integração dos sistemas utilizados pelos órgãos de segurança. A proposta também permite a criação de polícias municipais, sujeitas a critérios de formação, capacidade financeira e fiscalização.
Após a sua aprovação, a emenda segue agora para a sua promulgação. O SINSERPU-JF continuará acompanhando o passo a passo até a regulamentação da PEC e a lutar por melhores condições de trabalho e valorização dos profissionais da segurança pública de Juiz de Fora.
