PL da Negociação Coletiva no Serviço Público avança na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Com a aprovação da urgência, a proposta ganha celeridade na tramitação e poderá avançar para votação em plenário nas próximas semanas. O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), deverá apresentar seu parecer na próxima semana, abrindo a possibilidade de inclusão do projeto na pauta da Câmara dos Deputados.
O PL 1.893/2026 estabelece normas para a negociação das relações de trabalho no setor público, regulamentando um tema historicamente reivindicado pelas entidades representativas dos servidores e servidoras. A proposta também trata da representação sindical dos trabalhadores do setor público e promove alterações na Lei nº 8.112/1990.
Para a Confetam, o avanço da matéria representa um importante passo no reconhecimento e fortalecimento da negociação coletiva como instrumento democrático para a construção de relações de trabalho mais justas, transparentes e equilibradas no serviço público.
