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02/07/2020

SINSERPU-JF discute Mensagem do Executivo que reestrutura o Regime de Previdência dos Servidores

reuniao 2.7

Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) se reuniram, na manhã desta quinta-feira (2 de julho), com o vereador Jose Márcio Garotinho (PV), para discutir questões relativas ao JFPrev, com a Mensagem do Executivo, a 4402, que cria a autarquia que vai reestruturar o Regime de Previdência dos Servidores. Na avaliação dos sindicalistas, a Prefeitura está usando a necessidade de criação da autarquia – apoiada pelo SINSERPU-JF – para incluir temas que poderiam ser discutidas com o tempo, com mais calma e estudos. Dessa forma, o ideal seria desmembrar ou separar alguns dos cerca de 220 artigos que compõem a Mensagem. “Criar a autarquia e definir a nova alíquota é fundamental. Somos a favor desses dois pontos. O resto podemos definir com o tempo, tomando o cuidado de defender cada direito do servidor”, resumiram os sindicalistas. Entre esses direitos está a garantia de que a gestão da autarquia seja assegurada ao servidor de carreira, evitando assim possíveis “cabides de empregos”. Outras preocupações são com os gastos com a estrutura do JFPrev (para impedir que os recursos destinados à aposentadoria dos servidores seja de alguma forma usados excessivamente na manutenção da autarquia) e clareza nas regras transitórias.

Recentemente, o SINSERPU-JF protocolou, na Administração Municipal, um parecer jurídico da entidade propondo alterações na Mensagem do Executivo, que deve ser votada pela Câmara nesta quinta-feira ou no mais tardar nesta sexta-feira (3 de julho). Uma carta oficial do SINSERPU-JF, com o parecer jurídico, foi endereçada aos 19 vereadores. “Solicitamos que a Mensagem 4402 seja votada em destaque de forma que a criação do Instituto da Previdência não seja prejudicada, trazendo ainda mais danos à categoria e que os demais itens elencados na Mensagem possam ser discutidos e aprovados futuramente”, diz o documento. Além disso, o Sindicato criou um canal de mídia para responder as dúvidas dos servidores sobre o tema.

Participaram da reunião os sindicalistas Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva (presidente do SINSERPU-JF), Cosme Nogueira (vice-presidente), Tadeu José Vieira, Vanilson Gomes de Oliveira, Joaquim Tavares, Fernanda Carvalho, Julio Cesar de Mendonça e Deise da Silva Medeiros, além da assessora jurídica do Sindicato Elisângela Márcia do Nascimento.

 

 

 

 


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