Com o mês de agosto terminando na próxima segunda-feira (dia 31), ainda não foram disponibilizados os documentos do período relativos ao JFPREV. Às 9h35 deste sábado (29 de agosto) só constam na página oficial as Atas das Reuniões até julho. Diante desta morosidade na divulgação de dados importantes, o SINSERPU-JF enviou à presidência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora um ofício onde pede, justamente, celeridade e regularização na publicação das atas dos órgãos colegiados do JFPREV, em nome da “importância da transparência, da publicidade dos atos administrativos e do acompanhamento da gestão previdenciária pelos segurados e seus representantes”.

Tomando como referências as datas do calendário oficial das reuniões mensais:

A) Conselho de Administração: Ata com 22 dias de atraso (reunião foi no dia 6 de agosto) – retardo persistente: em julho, por exemplo, o “delay” entre a reunião e a disponibilização da Ata foi de 15 dias)

B) Comitê de Investimentos: Ata com 8 dias de atraso (reunião foi no dia 20 de agosto)

C) Diretoria Executiva: Ata com 7 dias de atraso (reunião, no dia 21 de agosto) – demora idêntica ao mês passado, quando a reunião foi no dia 21, e a publicização do documento no dia 27)

D) Conselho Fiscal: praticamente sem atraso (reunião prevista para ontem/27 de agosto) – é de longe o colegiado mais regular na divulgação das Atas

“Considerando a natureza das matérias tratadas por esses órgãos e a relevância das respectivas deliberações para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social, entendemos ser fundamental que as informações produzidas nas reuniões sejam disponibilizadas de forma tempestiva, pois a publicidade e a transparência constituem princípios essenciais da Administração Pública e instrumentos indispensáveis ao controle social. A Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, por sua vez, estabelece diretrizes voltadas à garantia do acesso às informações públicas e à gestão transparente da informação”, escreveu a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, no ofício.

Diante disso, o SINSERPU-JF solicita:

1. A adoção das providências necessárias para a conclusão e publicação das atas das reuniões realizadas em 06/08/2026, 20/08/2026 e 21/08/2026, tão logo sejam cumpridas as eventuais etapas regimentais de elaboração e aprovação;

2. Que o JF PREV informe formalmente em que etapa se encontra cada uma das atas pendentes, esclarecendo, quando for o caso, se estão aguardando elaboração, revisão, aprovação ou outro procedimento administrativo;

3. Caso exista alguma circunstância administrativa ou regimental que esteja impedindo ou retardando a publicação, solicitamos que sejam informados os respectivos motivos e a previsão objetiva para a disponibilização dos documentos;

4. Que as atas sejam disponibilizadas no espaço institucional próprio do JF PREV destinado à transparência e ao acompanhamento dos órgãos colegiados, observadas as regras e procedimentos aplicáveis;

5. Que seja adotado um procedimento regular que assegure a disponibilização tempestiva das atas das futuras reuniões, evitando atrasos e garantindo aos segurados e seus representantes condições adequadas para o acompanhamento da gestão previdenciária.