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29/01/2021

Nota de esclarecimento

A direção do SINSERPU-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora) esclarece a todos os servidores municipais que durante o processo para aprovação da Mensagem do Executivo 4402 (que criou o JFPrev) o SINSERPU-JF lutou para que fosse criada uma regra de transição, para garantir a incorporação de forma proporcional na remuneração e nos proventos de aposentadoria das vantagens de caráter temporário e decorrentes de exercício de função gratificada e cargo em comissão.
Esta regra foi contemplada em votação pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito em exercício. Porém, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está revendo criteriosamente todo o processo – e o Departamento Jurídico do Sindicato está acompanhando essa etapa atentamente.
A direção do SINSERPU-JF informa que tão logo ocorra uma definição, por parte da Administração Municipal, fará um comunicado oficial.


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