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17/12/2020

Breve Retrospectiva de 2020 V, Maio –  Repúdio ao Projeto de Lei que congelava salários e suspendia concursos públicos

Em maio, o SINSERPU-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora), expressou, em nota, total repúdio ao Projeto de Lei 39/2020,  aprovado pelo Senado Federal no dia 6 daquele mês. A norma trata da liberação de verbas para estados e municípios, mas fixa a obrigatoriedade para os entes públicos beneficiados adotarem congelamento de salários e suspensão de concursos públicos, entre outras medidas. “A direção do SINSERPU-JF considera esse projeto um ataque aos direitos dos servidores, uma vez que fere o princípio da isonomia, pois retira algumas categorias dessas restrições. Na verdade esse PLP 39/2020 é apenas um pretexto para precarizar ainda mais o serviço público e prejudicar a classe como um todo”, dizia a nota.


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