O SINSERPU-JF apoia a revogação do artigo 9º da Lei Municipal 13.012, de 2014, que autoriza a Prefeitura a conceder reajustes diferenciados aos professores municipais. A posição do Sindicato, já conhecida, foi sacramentada durante Audiência Pública na Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (20 de setembro). “Tem que revogar já”, resumiu o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, que defendeu uma “educação de qualidade com valorização dos professores” e elogiou a disposição do SINPRO-JF, um sindicato co-irmão, na questão. “Foram anos de lutas”, disse.
Antes da Audiência no Legislativo, a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou que enviará à Câmara uma Mensagem do Executivo revogando o artigo 9º da Lei. Paralelamente está em tramitação na Casa um Projeto de Lei (PL) com o mesmo teor, de autoria do vereador Mello Casal (PTB).
A exclusão do artigo é uma reivindicação dos professores desde 2014. Segundo eles, a possibilidade de concessão de aumentos distintos atrapalha o plano de carreira, conquistado pela categoria depois de quase 30 anos de embates.
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