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SINSERPU-JF aponta falhas na LOA e cobra previsão orçamentária para direitos dos servidores

Em uma série de vídeos produzida pelo SINSERPU-JF, a presidenta do Sindicato, Deise Medeiros, faz uma análise detalhada sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 formulada pela Prefeitura e os riscos que a proposta representa para os servidores municipais. Deise lembra a sua participação na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 1º de julho, quando já havia evidenciado a necessidade de ajustes na LOA para contemplar demandas da categoria. Diante disso, o Sindicato encaminhou à Câmara Municipal vários requerimentos com apontamentos técnicos, que foram comunicados ao vereador Juraci Scheffer, responsável pela Comissão de Finanças. O SINSERPU-JF também enviou os mesmos apontamentos e solicitação de ajustes à Secretaria de Governo (SG) e aguarda que o município promova as correções necessárias na proposta orçamentária. Entre as preocupações estão a dotação orçamentária da autarquia do saúde servidor, as dívidas do FUERPAS (incluindo o parcelamento do antigo PAS), os aportes ao JFPREV, a revisão geral anual da remuneração — cujo IPCA não está previsto, contrariando determinação da Constituição Federal — e a política de valorização dos servidores, que abrange progressão de carreira, capacitação e os remanescentes da AMAC.
De acordo com Deise Medeiros, a LDO veio incompleta e a LOA segue o mesmo caminho, o que compromete a efetividade de qualquer campanha salarial ou mobilização. “Não adianta campanha salarial e toda mobilização se não houver uma previsão orçamentária na LOA”, alerta a presidenta. O Sindicato reforça que a Casa Legislativa deve contribuir no diálogo com o governo para garantir os direitos dos servidores municipais e aguarda a reunião solicitada com o vereador Juraci Scheffer para tratar dos ajustes necessários. Caso não haja negociação, a entidade já sinalizou que poderá convocar a base da categoria.
O documento entregue ao Legislativo Municipal solicita transparência nas dotações da AGPSS, FUERPAS, Fundo de Reserva Técnica e JFPREV, além da verificação do contrato PEP-109-2026, do passivo estimado em R$ 20 milhões do FUERPAS e das projeções atuariais dos aportes previdenciários. O SINSERPU-JF também pede manifestação formal do Executivo sobre o planejamento orçamentário para a revisão geral anual, informações sobre recursos destinados a concursos, progressões e capacitação, e o encaminhamento dos apontamentos à Comissão de Finanças para avaliação de emendas. Considerando o prazo de 26 de outubro de 2026 para a tramitação orçamentária, o Sindicato requer prioridade nos encaminhamentos e resposta formal sobre as providências adotadas, reafirmando a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e da adequada previsão orçamentária para o cumprimento dos direitos da categoria.
