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Ata da Diretoria Executiva do JFPREV aponta inadimplência municipal de mais de R$ 53 MILHÕES

A Inadimplência Acumulada total da PJF com recursos da previdência municipal atingiu R$ 53.299.402,86 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e seis centavos), é o que revela a Ata da oitava reunião Ordinária de 2026 da Diretoria Executiva do JFPREV, realizada em 31 de agosto. O documento ainda informa que R$ 42.347.283,09 são “relativos ao aporte para amortização do déficit atuarial, nos termos da LC nº 271, já acrescidos de multas e correções e o montante de R$ 10.755.690,20 referente às contribuições previdenciária patronal e suplementar dos ativos, aposentados e pensionistas”. Com esses dados do relatório, a inadimplência municipal aumentou mais de R$ 10 milhões em aproximadamente um mês.
Paralelamente, o Previdenciômetro, ferramenta criada pelo SINSERPU-JF para monitorar as movimentações contábeis nos Atos do Governo com recursos do JFPREV, aponta que o déficit previdenciário já soma R$ 99.946.319,44. Confira abaixo as entradas e saídas realizadas com o dinheiro da previdência do servidor desde o começo do ano:
– 14 de janeiro: Entrada de R$ 12.673,74 (vindos “Gastos com Pessoal e encargos – FUNALFA”)
– 23 de janeiro: Saída de R$ 3.407.401,41 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria de Saúde” para “Atividades Administrativas/Secretaria de Saúde”)
– 23 de janeiro: Saída de R$ 635.346,04 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Saúde” para “Fortalecimento da Participação e do Controle Social no SUS/Secretaria de Saúde” e “Operacionalização da Atenção Especializada/Secretaria de Saúde”)
– 27 de janeiro: Saída de R$ 9.025.000,00 (de “Aportes periódicos p/ amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria de Educação” para “atividades Administrativas/Secretaria da Fazenda” e “Ensino Fundamental e Pré-Escola/Secretaria de Educação”)
– 28 de janeiro: Saída de R$ 5 milhões (de “Aportes periódicos p/ amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria de Educação” para “Secretaria de Educação/Ensino Fundamental”)
– 29 de janeiro: Saída de R$ 186.728,80 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Funalfa” para “Eventos e ações culturais/Funalfa”)
– 30 de janeiro: Saída de R$ 5 milhões (de “Aportes periódicos p/ amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria da Saúde” para “operacionalização da Rede hospitalar de Urgência e Emergência”
– 5 de fevereiro: Saída de R$ 900 mil (de “Aportes periódicos p/ amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria da Saúde” para “operacionalização da Rede hospitalar de Urgência e Emergência”
-13 de fevereiro: Saída de R$ 300 mil (de “Contribuição Suplementar ao RPPS” para “Comunicação Social e Transparência”)
– 24 de fevereiro: Saiu R$ 715 mil (de “aportes periódicos p/ amortização do déficit atuarial do RPPS/Fundo Municipal de Saúde-Secretaria de Saúde” para “Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência/Secretaria de Saúde”)
– 27 de fevereiro: Saiu R$ 3 milhões (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Fundo Municipal de Saúde-Secretaria de Saúde” para “Operacionalização da Atenção Básica /Secretaria de Saúde”)
– 2 de março: Saída de R$ 11.820.000,00 de “Contribuição Patronal para o RPPS/Contribuição Suplementar ao RPPS”/Secretaria de Saúde e colocando no “Fundo Municipal de Saúde”
– 13 de março: Saída de R$ 2.805.000,00 (de “Secretaria de Saúde/Contribuição Patronal para o RPPS” para “Operacionalização da Rede Hospitalar”)
– 26 de março: Entrada de R$ 200 mil (e m “Contribuição Suplementar ao RPPS/PROCON)
– 31 de março: Transferência de R$ 4.224.510,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para “Secretaria de Educação/Manter o sistema educacional em funcionamento”)
– 17 de abril: Saída de R$ 2.032.000,00 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria de Saúde” e colocando no “Fundo Municipal de Saúde”)
– 30 de abril: Saída de R$ 14.985.000,00 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria de Saúde” e colocando no “Fundo Municipal de Saúde”)
-19 de maio: Entrada de R$ R$ 600 mil (provenientes de “Contribuição Suplementar ao RPPS/DEMLURB”)
– 19 de maio: Saída de R$ 7.600.000,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para “Manter o Sistema Educacional em pleno funcionamento”)
– 20 de maio: Entrada de R$ R$ 5.750.000,00 (provenientes de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Saúde”)
– 29 de maio: Saída de R$ 13.883.000,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para “Manter o Sistema Educacional em pleno funcionamento”)
– 12 de junho: Saída de R$ 500.000,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para “Gastos com Pessoal e Encargos”)
– 17 de junho: Entrada de R$ 5.650.000,00 (“Contribuição Patronal para o RPPS e Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Saúde” – saindo de diversas rubricas da Secretaria de Saúde)
– 17 de junho: Saída de R$ 2.546.000,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para “Gastos com Pessoal e Encargos” e outros/Secretaria de Educação)
– 26 de junho: Entrada de R$ 500.000,00 (“Contribuição Suplementar ao RPPS/DEMLURB” – saindo de “sentenças judiciais de pequeno valor/DEMLURB”)
– 29 de junho: Saída de R$ 3.461.500,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Recursos Humanos” para “Gastos com Pessoal e Encargos/Secretaria da Fazenda e Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”)
– 29 de junho: Saída de R$ 720.000,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Recursos Humanos” para “Gastos com Pessoal e Encargos/Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas”)
– 29 de junho: Saída de R$ 11.731.000,00 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para diversas rubricas na Secretaria de Educação)
– 30 de junho: Saída de R$ 3.494.853,45 (de “Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Recursos Humanos” para “Gastos com Pessoal e Encargos/Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular”)
– 30 de junho: Saída de R$ 2.067.000,00 (de “Contribuição Patronal para o RPPS e Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação” para “Manter o sistema educacional em pleno funcionamento ”)
– 15 de julho: Entrada de R$ 550.000,00 (“Contribuição suplementar ao RPPS/DEMLURB – saindo de “gastos com pessoal e encargos”/DEMLURB)
– 15 de julho: Saída de R$ 20.500,00 (de “aportes periódicos para amortização do déficit atuarial do RPPS” e “Contribuição Patrimonial para o RPPS – Previdência Complementar/Museu Mariano Procópio”)
– 15 de julho: Entrada de R$ 55.000,00 (“Contribuição suplementar ao RPPS/Fundação Museu Mariano Procópio)
– 16 de julho: Entrada de R$ 5.432.000,00 (“Contribuição Patronal para o RPPS e Contribuição suplementar ao RPPS/Secretaria de Saúde – saindo de diversas rubricas do Fundo Municipal de Saúde)
– 22 de julho: Saída de R$ 810.000,00 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria de Educação” para “manter o sistema educacional em pleno funcionamento”)
– 27 de julho: Entrada de R$ 4.000.000,00 (“aportes periódicos para amortização do déficit atuarial do RPPS”/Saindo de “Centro Comunitário pela Vida-CONVIVE”)
– 31 de julho: Saída de 9.671.888,75 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria de Educação, Contribuição Suplementar ao RPPS/Secretaria de Educação e de Recursos Humanos e aportes periódicos para amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria de Educação” para Secretaria de Saúde e de Educação)
– 05 de agosto: Saída de R$ 4.500.000,00 (de “Contribuição Patronal para o RPPS, Contribuição Suplementar ao RPPS e Contribuição Patronal para o RPPS – Previdência Complementar/Secretaria de Recursos Humanos”, para “Vale Alimentação para Servidores/Secretaria de Recursos Humanos”)
– 19 de agosto: Saída de R$ 1.707.141,71 (de “aportes periódicos para amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria de Recursos Humanos”)
– 20 de agosto: Entrada de R$ 99.903,98 (de “aportes periódicos para amortização do déficit atuarial do RPPS/Secretaria da Fazenda”)
– 21 de agosto: Entrada de R$ 12.026.679,00 (de“Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria da Educação”)
– 26 de agosto: Entrada de R$ 450.000,00 (provenientes de “Contribuição Suplementar ao RPPS/DEMLURB”)
– 28 de agosto: Saída de R$ 3.860.000,00 (de “Contribuição Patronal para o RPPS/Secretaria de Recursos Humanos”)
– 09 de setembro: Entrada de R$ 186.000,00 de “Contribuição Patronal para o RPPS/Procon”)
