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SINSERPU-JF encaminha ofício à Câmara para que rejeite o veto da PJF ao projeto de segurança nas UBSs

SINSERPU-JF encaminha ofício à Câmara para que rejeite o veto da PJF ao projeto de segurança nas UBSs

Nesta segunda-feira, 16 de novembro, o SINSERPU-JF encaminhou à Câmara Municipal um ofício solicitando a rejeição do veto integral da prefeita Margarida Salomão ao Projeto de Lei nº 256/2025, de autoria do vereador Vitinho, que institui a Política UBS Segura. A proposta determina a instalação de postos fixos da Guarda Municipal em Unidades Básicas de Saúde, reforço no fechamento noturno, escolta para servidores em horários de risco e protocolos de segurança nas unidades. No documento enviado à Casa Legislativa, o Sindicato solicita que os vereadores rejeitem o veto e incluam a matéria na pauta com urgência. A Prefeitura justifica o veto alegando inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa em matéria de organização administrativa e criação de atribuições, e inconstitucionalidade material por violação da reserva de administração. O Executivo também afirma que a Guarda Municipal não tem efetivo suficiente e que o projeto cria despesas sem previsão orçamentária e sem indicação de fontes de custeio.

Contudo, os argumentos do Executivo, como pontua o SINSERPU-JF no ofício, desconsideram a grave situação de violência enfrentada pelos trabalhadores da rede municipal de saúde, que convivem com agressões físicas, ameaças de morte, intimidações com armas brancas e depredações nas unidades. Conforme registros acompanhados pelo Sindicato, são contabilizadas, em média, duas a três ocorrências por semana, com episódios recentes nas unidades da Vila Ideal, Marumbi e no HPS. Para o SINSERPU-JF, eventuais questionamentos jurídicos e orçamentários devem ser enfrentados com planejamento e responsabilidade administrativa, e não usados como justificativa para a ausência de medidas concretas de proteção aos servidores.

No documento, o Sindicato pede a rejeição do veto integral ao PL nº 256/2025, o compromisso do Legislativo em cobrar do Executivo medidas efetivas e imediatas de segurança nas unidades de saúde e a abertura de diálogo institucional com o Sindicato para construção de soluções que garantam a proteção dos trabalhadores. “Vetar uma política de proteção sem apresentar uma alternativa concreta significa manter os trabalhadores expostos. A vida de quem cuida da população precisa ser prioridade”, ressalta o Sindicato no ofício.

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