O diretor Financeiro do SINSERPU-JF, Marco Antônio Ribeiro, está em Brasília para acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A PEC 18, que agora está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê regras mais duras de combate às facções criminosas e estabelece um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. “Nossa atuação está concentrada na articulação com os senadores para que sejam feitos alguns ajustes no texto que garantam o fortalecimento da segurança pública”, ressaltou Marco, que também pertence aos quadros da Guarda Municipal de Juiz de Fora (GMJF). Ricardo Leão, integrante da GMJF, também está na capital federal dialogando nos bastidores com alguns senadores. Segundo Leão, a mensagem é clara: “a sociedade clama por mais segurança pública e precisamos construir um modelo que esteja à altura dessa necessidade”.

A PEC propõe, entre outras medidas, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública. A proposta inclui que a segurança deve ser exercida “em regime de cooperação federativa” e “por meio da atuação integrada e descentralizada” das diferentes instituições que trabalham com o tema. “Nossa participação foi pautada na possibilidade de ajustes que fortaleçam a categoria, garantindo melhores condições para que os profissionais da segurança pública possam prestar um serviço cada vez mais qualificado, eficiente e próximo da população. Seguiremos dialogando, articulando e contribuindo para que a PEC 18 avance”, destacou Ricardo Leão.

A PEC 18 estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas. Ela também amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para segurança pública. “Há expectativa de que a matéria seja votada na CCJ já na quarta-feira, dia 2 de setembro. Seguimos mobilizados juntamente com diversas lideranças das Guardas Municipais do país até a definição final do texto”, enfatizou o diretor do SINSERPU-JF.

Na esteira das movimentações dos guardas municipais, o vice-presidente do SINSERPU-JF, Weber Wagner, que também faz parte da corporação, enfatizou a importância desse momento. “Essa movimentação é muito importante na consolidação da integração da luta da carreira de Guarda Municipal nas pautas das estruturas sindicais, tanto para fortalecer as pautas de segurança como para fortalecer o coletivo de trabalhadores em suas lutas, como já vem acontecendo na FETAM e pela CONFETAM”, concluiu.

Texto com informações da matéria do jornalista Lucas Pordeus León da Agência Brasil.