PJF divulga relação das progressões funcionais, conforme prometido ao SINSERPU-JF, mas Sindicato aponta erros e pede correção imediata

Como fruto direto da mobilização do SINSERPU-JF na última semana, de reuniões e reiteradas cobranças à Administração Municipal, a PJF divulgou, finalmente, duas listas de servidores contemplados com a merecida Progressão Funcional por Antiguidade, chamada também de “por letra”. Porém, as Portarias nº 353-SRH e nº 354-SRH, publicadas no Atos do Governo de 21 de agosto, contêm diversas incorreções.

O SINSERPU-JF, sempre zeloso com os direitos do funcionalismo, já enviou à Secretaria Municipal de Recursos Humanos um ofício, apontando os erros e pedindo a correção imediata.

O documento cita 23 erros nas Portarias, principalmente a 353, apontamentos de servidores que identificaram divergências, inconsistências ou possíveis omissões relacionadas aos seus dados funcionais constantes da publicação.

Para “facilitar” as correções, o ofício classifica os erros nas categorias: 1) Divergências de enquadramento; 2) Divergência de cargo/carreira; 3) Divergência de nome e enquadramento; 3) Possível divergência de cargo/carreira e 4) possíveis omissões nas publicações.

Diante do exposto o SINSERPU-JF, para que não haja novas injustiças e contratempos, solicita, entre outras coisas: a) realização de uma revisão geral dos Anexos Únicos das duas portarias, considerando que os apontamentos recebidos até o momento indicam a existência de possíveis inconsistências em diferentes registros; b) sendo confirmados os erros, a publicação das respectivas retificações, com a correção de todos os dados funcionais necessários; c) que as eventuais retificações preservem a data de efeitos da progressão e os correspondentes efeitos financeiros, quando constatado que o eventual prejuízo decorreu de erro da publicação ou do processamento administrativo; d) encaminhamento ao Sindicato de resposta formal, informando o resultado da conferência de cada caso e as providências adotadas pela SRH.

“O Sindicato considera fundamental que a SRH proceda à revisão integral das Portarias nº 353-SRH e nº 354-SRH, de modo a assegurar que a progressão funcional seja processada e publicada de acordo com a efetiva situação funcional de cada servidor, evitando prejuízos funcionais e financeiros”, escreve a presidenta da SINSERPU-JF, Deise Medeiros, no ofício, encaminhado nesta segunda-feira (24 de agosto).