SINSERPU-JF insiste que PJF revise política municipal de prevenção e combate ao assédio moral

Ciente de que a atual política municipal de prevenção e combate ao assédio moral está fadada ao fracasso (percepção esta já devidamente exposta, com argumentos e exemplos), o SINSERPU-JF insiste que a PJF revise as normas, começando pela revogação do Decreto nº 17.879/2026, que criou as comissões internas sobre o tema e pela abertura de uma Mesa de Diálogo com o Sindicato.

Essas solicitações foram feitas pelo SINSERPU-JF em ofício no último dia 8 de julho. Respondidas seis dias depois, pela subsecretária de Gerenciamento Estratégico e Valorização de Pessoas, Vitória da Silva Gouveia, que refutou os argumentos do Sindicato, mas garantiu “disposição para o diálogo” institucional. “A Administração permanece aberta a contribuições que possam aperfeiçoar a implementação da política, desde que compatíveis com o modelo de governança instituído e com as competências legalmente atribuídas a cada órgão”, escreveu a subsecretária.
Paralelamente o secretário municipal de Recursos Humanos, Matheus Jacometti, encaminhou ao SINSERPU-JF um Relatório de Gestão da Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral – um documento bem elaborado, mas extremamente defasado pois engloba o período 2021 a março de 2025 (ou seja, encerrado há 17 meses).
Na hipótese de a Prefeitura abrir o diálogo solicitado, o SINSERPU-JF colocará à mesa os motivos que levam a crer que a Comissão de Combate ao Assédio Moral criada pela PJF, como está, não terá a eficácia desejada. Entre eles:
1) O Decreto que criou a atual Comissão, elaborado sem nenhum diálogo com as entidades representativas, deu um outro caráter ao grupo, com diminuição de vagas para os sindicatos, o que traz, como consequência, a redução da pluralidade de opiniões e da própria fiscalização, enfraquecendo a defesa do servidor público que sofre assédio
2) O colegiado é dividido em dois grupos, Comissão Central e Comissão Setorial, com o Sindicato tendo apenas uma cadeira em cada grupo;
3) A Comissão que irá escutar as pessoas não tem intervenção nenhuma, é só ouvinte mesmo. Será mais para fazer palestras de conscientização e dar informações – o que não parece um trabalho efetivo, e sim fictício.
4) Na prática, os membros das Comissões, por serem apenas mediadores, quase só observadores, podem ouvir as queixas, mas não terão muito o que fazer – e isso vai causar bastante frustração nos servidores vítimas de assédio.
5) na avaliação do SINSERPU-JF, para que uma política de combate ao assédio moral seja realmente efetiva, ela precisa transmitir confiança às vítimas, garantir proteção contra retaliações, perseguições e contar com mecanismos transparentes de acolhimento e apuração.

“Até mesmo a morosidade para iniciar o processo está atrapalhando, porque o assédio está ‘rolando solto’ no município e a efetiva participação do grupo é de suma importância para a segurança e a tranquilidade dos trabalhadores”, constata a representante do SINSERPU-JF na Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CCPCAM), Denise Medeiros, que mantém o ceticismo em relação à efetividade do modelo proposto pela Prefeitura.

As críticas do representante do SINSERPU-JF na Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CSPCAM), Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho”, dizem respeito à uma possível “sensação de impotência” diante dos casos de denúncia de assédio, pois, na avaliação dele, o fato dos membros das Comissões serem apenas mediadores vai produzir, para o servidor, uma falsa ilusão de que os casos serão resolvidos a contento. “Temo que a expectativa criada em torno da resolução da denúncia seja frustrada”, afirmou.