Mesmo antes de participar da primeira reunião da Comissão de Combate ao Assédio Moral, no último dia 23, o SINSERPU-JF mantinha um tom crítico ao colegiado. “O Decreto, de 4 de julho, que criou essa atual Comissão – que, a propósito, foi elaborado sem nenhum diálogo com as entidades representativas – deu um outro caráter ao grupo, com diminuição de vagas para os sindicatos, o que traz, como consequência, a redução da pluralidade de opiniões e da própria fiscalização, enfraquecendo a defesa do servidor público que sofre assédio”, registrou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, em vídeo publicado no dia 13 de julho.

Dez dias depois, a primeira reunião da Comissão confirmou essa impressão, de que está comprometida a eficácia no combate ao assédio moral no serviço público de Juiz de Fora. “Primeiro há a questão de dividir em dois grupos, Comissão Central e Comissão Setorial, com o Sindicato tendo apenas uma cadeira em cada grupo – isso é ruim. Depois, a constatação de que a Comissão que irá escutar as pessoas não tem intervenção nenhuma, é só ouvinte mesmo. Será mais para fazer palestras de conscientização e dar informações. Isso não é um trabalho efetivo, parece fictício”, avaliou a diretora Administrativa do SINSERPU-JF, Denise Medeiros, representante titular do Sindicato na Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CCPCAM).

Suplente desta mesma Comissão, o diretor administrativo do SINSERPU-JF, Marco Ribeiro, listou quatro pontos importantes: 1) Mediação não substitui responsabilização: o assédio moral decorre, muitas vezes, de abuso de poder e deve ser apurado quando houver indícios; 2) Proteção contra retaliações: Proteção ao denunciante , com medidas para evitar represálias; 3) Independência das comissões: assegurar autonomia, imparcialidade e ausência de influência de gestores, especialmente em casos envolvendo chefias; e 4) Enfrentamento do assédio institucional: reconhecer e combater práticas organizacionais que favoreçam perseguições, humilhações, cobranças abusivas e outras formas de violência no ambiente de trabalho. “Minha dúvida é se o trabalho da Comissão terá capacidade de combater o assédio de fato”, concluiu Marco Ribeiro.

Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho”, representante titular do SINSERPU-JF na Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CSPCAM), também critica o fato dos membros serem apenas mediadores, quase só observadores. “Na prática apenas podemos ouvir as queixas, e isso vai causar bastante frustração, em nós, que ficaremos de “mãos atadas” e nos servidores vítimas de assédio: eles vão fazer a denúncia e confiar na nossa ajuda real para resolver o problema – o que, pela característica das atribuições de cada um na Comissão, não vai acontecer”.

A vice-presidente do SINSERPU-JF, Lucilea Pereira, suplente na Comissão Setorial, é definitiva: “Essa criação da nova rede de prevenção e combate ao assédio moral não demonstra avanços e sim retrocessos”. Segundo ela, o novo sistema levanta preocupações importantes. “Embora a prevenção e o enfrentamento do assédio sejam fundamentais, a nova estrutura concentra a coordenação na Administração e não assegura, de forma expressa, uma participação mais ampla dos representantes dos servidores. Isso pode comprometer a percepção de independência e imparcialidade, especialmente quando as denúncias envolvem gestores”.

Lucilea Pereira acrescenta que, para que uma política de combate ao assédio seja realmente efetiva, ela precisa transmitir confiança às vítimas, garantir proteção contra retaliações, perseguições e contar com mecanismos transparentes de acolhimento e apuração. “Entendo que o enfrentamento ao assédio moral exige autonomia, participação dos servidores, dos sindicatos representantes e controle social, para que nenhum servidor deixe de denunciar por medo ou insegurança. O combate ao assédio deve fortalecer a proteção dos trabalhadores, e não apenas reorganizar administrativamente a estrutura responsável por essa política”, argumenta a sindicalista.