Justiça para os remanescentes da AMAC: mais de cem trabalhadores aguardam o cumprimento de seus direitos
A luta do SINSERPU-JF para garantir dignidade, respeito e direitos para todas e todos servidores municipais não cessa! Após anos de batalha, 117 trabalhadores e trabalhadoras da AMAC foram reconhecidos pelo município de Juiz de Fora e pelo Ministério Público Estadual (MPE) como servidores públicos – mesmo assim, seus direitos não são respeitados.
SINSERPU-JF travou uma árdua batalha por justiça dignidade e direitos para mais de cem trabalhadores e trabalhadoras – que, mesmo oficialmente reconhecidos como servidores públicos municipais, ainda precisam reivindicar por reconhecimento e o cumprimento desses direitos!
· Reconhecimento pleno como servidores públicos;
· Vencimentos justos e compatíveis com as funções públicas exercidas;
· Progressão salarial desde o ingresso na instituição;
· Regulamentação das funções que hoje não existem no quadro da Prefeitura.
Uma longa de trajetória de luta
Em 2018, foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho, a Administração Municipal e o SISNSERPU-JF. Desde então, foram realizadas diversas reuniões com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e um impacto financeiro anual chegou a ser elaborado a pedido do Executivo.
Ficou acordado que a Prefeitura enviaria à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar as funções, com posterior aprovação pelos vereadores e homologação pela Prefeita. Contudo, em 2022, o envio do PL foi adiado, sob a alegação de ser “ano eleitoral”. Agora, em 2026, a desculpa é “falta de dinheiro por conta da calamidade”. No entanto, dinheiro existe para alguns setores. Funciona para muitos, mas não para os remanescentes da AMAC. Essa conta não pode cair sobre quem vem esperando há tanto tempo.
O SINSERPU-JF segue firme e determinado para que todos os direitos dos remanescentes da AMAC sejam reconhecidos e cumpridos.
Respeito não é favor. É direito!
Juntos somos mais fortes. A luta é coletiva, e a vitória será de todos e todas.
SINSERPU-JF Re-Existir, Re-Construir, Re-Nascer, Re-Significar!
