Os guardas municipais dirigentes do SINSERPU-JF Weber Wagner e Marco Antônio Ribeiro comemoraram a recente aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18, a da Segurança Pública, que, no bojo, altera o artigo 144 da Carta Magna e eleva o status da Corporação, para Polícia Municipal.

“A nova legislação simplesmente reconheceu e consolidou o trabalho e o empenho em prol da segurança pública que as Guardas Municipais sempre fizeram!”, resumiu Weber Wagner, vice-presidente do SINSERPU-JF e integrante da Corporação há 17 anos.

“Foi um avanço muito importante para o fortalecimento das Guardas Municipais em todo o Brasil. Esse reconhecimento constitucional amplia a segurança jurídica, valoriza os profissionais e fortalece a atuação dos municípios, inclusive garantindo acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com reflexos positivos na proteção à população”, avaliou Marco Ribeiro, diretor financeiro do SINSERPU-JF e Guarda Municipal há 17 anos.

Com a nova realidade aprovada, Weber Wagner vaticinou: “Com o reconhecimento e melhor financiamento das polícias municipais pelo FNSP o que se espera é constituir uma verdadeira infraestrutura de segurança em nível local/municipal. Também se espera observar uma maior dedicação de todas as forças policiais em entregar para a população uma segurança pública de fato, em que os atores envolvidos trabalhem de maneira mais integrada e que se desenvolvam no sentido de promover uma cidadania mais plena a cada dia para todo o conjunto da população e não apenas para as classes mais patrimoniadas da sociedade, ou seja, que se promova uma verdadeira justiça social”.

Marco Ribeiro também acrescentou: “A agora Polícia Municipal já desempenha um papel fundamental na prevenção da violência, no patrulhamento ostensivo, na proteção do patrimônio público e no apoio às comunidades. Com a aprovação da PEC, abre-se caminho para mais estrutura, maior integração entre as forças de segurança e melhores condições de trabalho. Para os trabalhadores da segurança pública municipal, essa conquista representa não apenas reconhecimento, mas também a possibilidade de estruturação de carreira e de avançar na construção de políticas públicas mais eficazes para garantir mais segurança à população”.

Após essa aprovação, na Câmara Federal, por um número próximo da unanimidade (apenas 15 deputados votaram contra) a proposta segue para a apreciação do Senado Federal.