Após insistência do SINSERPU-JF, vigias do DEMLURB têm avanço na luta por adicional
Uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11/06) entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF), a direção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) e vigias do órgão trouxe esperança a servidores lotados em vigilância e portaria. O foco foi o pagamento do Adicional de Participação em Equipe de Coleta de Resíduos (APCR). Os vigias buscam o benefício desde que a Lei Complementar Municipal 144/2021 ampliou o conceito de “Equipe de Coleta de Resíduos”, incluindo-os no direito ao adicional. Apesar do amparo legal, o pagamento nunca foi efetivado para essa categoria e o impasse vem se arrastando há quatro anos.
Durante a reunião, a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, acompanhada pelos diretores do sindicato Adenilson Reginaldo (Social Raça e Gênero) e Samuel Andrada da Silva (Base) e o conselheiro fiscal José Nilton de Freitas “Ceará”, entregou à diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão, e aos diretores operacional e administrativo, um dossiê detalhado. O material, elaborado pelo sindicato, compila documentos que atestam a viabilidade legal e operacional do pagamento do APCR aos vigias enquadrados na lei. ”Esse dossiê foi protocolado em agosto do ano passado e só agora estamos conseguindo colocá-lo em pauta”, alertou Deise. Franciane Pavão assumiu o compromisso de encaminhar toda a documentação à Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo é obter um parecer definitivo que ateste a legalidade do pagamento do adicional, abrindo caminho para que os servidores finalmente recebam os valores a que têm direito.
Avanço Importante
Adenilson classificou o encontro como positivo. “Nós tivemos um avanço importante nessa reunião. As condições foram acordadas, para que os servidores tenham assegurados os seus direitos adquiridos”, afirmou. Ele ressaltou que esse passo nas negociações é fruto de persistentes intervenções do sindicato para garantir voz e direito aos trabalhadores. “É um reflexo do bom diálogo que estamos tendo com o Demlurb”, acrescentou Deise.
No encontro, foram também abordadas as novas escalas de serviço, que já estão em fase de elaboração e devem começar a ser implementadas a partir deste mês. Essas reformulações buscam ajustar as escalas à redução da jornada, sem prejuízo ao servidor do Demlurb.”Não haverá perda para o trabalhador, conforme estabelece a lei”, esclareceu a presidenta do SINSERPU-JF. “Voltaremos a sentar com a direção do