Assembleia histórica combate ideia da Prefeitura de “privatizar” o Plano de Saúde dos servidores

A ideia da Administração Municipal de, na prática, “privatizar” o PAS/JF, o Plano de Saúde dos servidores, exigia uma resposta clara dos trabalhadores. Por isso, o Fórum Unificado dos Servidores Municipais de Juiz de Fora – representado pelos sindicatos SINSERPU/JF (Servidores Públicos), SINAGUA (Serviços de Água e Esgoto), SENGE/JF (Engenheiros) e SINPRO/JF (Professores) – promoveu uma Assembleia, na tarde/noite desta terça-feira (10 de junho), que teve um caráter histórico pelo repúdio quase unânime a qualquer tentativa de “transferir a carteira de beneficiários do PAS-JF para operadoras privadas de saúde da cidade”.

Essa resistência ganhou contornos emotivos (com a lembrança de que o PAS-JF completa 22 anos no dia 18 de julho – e ninguém quer ganhar de “presente” o enfraquecimento do Plano) e de gratidão (na lembrança ao ex-prefeito Tarcísio Delgado, gestor municipal em 2003, quando da implantação do PAS-JF).

Ao final, a Assembleia aprovou, com apenas uma abstenção, três encaminhamentos: 1) instituir o “estado permanente de mobilização” (que vai permitir realizações de novas assembleias e de atos públicos sobre o tema); 2) comunicar oficialmente à Prefeitura que os servidores não aceitam a possível venda da carteira de beneficiários do Plano; 3) Aceitar a proposta da PJF de participação em um Grupo de Trabalho (GT), com o cronograma definido de seis reuniões (uma por semana) para tratar do assunto – primeiro encontro já agendado para às 10h do dia 17 de junho. Essa equipe de trabalho terá dois representantes de cada Sindicato integrante do Fórum: Weber Wagner e Saionara Apolinário (SINSERPU-JF); Maria Angelica Aguiar e Elias Bittar (SENGE), Edinaldo Ladeira e Suyane Lamim de Almeida (SINAGUA), Roberto Kalam e Luiz Antonio da Silva “Luide” (SINPRO).

Na Assembleia, realizada no Hotel Ritz, coube à presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, fazer um histórico do PAS-JF e dizer das dificuldades, notadamente nestes últimos 12 meses, de obter informações básicas sobre a gestão do Plano – e diante disso, o SINSERPU-JF procurou o Poder Judiciário e conseguiu barrar possíveis alterações, inclusive nas mensalidades. “O PAS-JF é um direito e um patrimônio do servidor”, arrematou ela. “A responsabilidade da dívida do Plano e do aporte de cada mantenedora é da Prefeitura. E o problema principal é que o PAS está muito mal administrado. Precisamos da prestação de contas, para uma análise concreta da situação – e até para propor soluções. O sucateamento do Plano não será aceito”, completou o diretor financeiro do SINSERPU-JF, Alexandre Crepaldi “Chaves”, que representa o Sindicato no Conselho Gestor do PAS-JF.

Na reunião, todos os temores com a proposta da Prefeitura que ameaça o modelo de autogestão foram colocados: possíveis reajustes abusivos nos valores, previsível redução da qualidade nos atendimentos e inevitável diminuição na transparência na administração do PAS-JF.

Os participantes da Assembleia conheceram também argumentos sobre a real possibilidade de manter o PAS como um plano de autogestão (sem fins lucrativos).

HISTÓRICO – Desde que assumiu o SINSERPU-JF, em abril de 2024, a atual direção do Sindicato vem alertando para a grave realidade do PAS-JF, denunciando o “desmonte” do Plano (com prejuízos visíveis e riscos a saúde dos cerca de 11 mil servidores e dependentes), participando de reuniões e cobrando soluções, transparência e repasses justos dos mantenedores.
No final de maio deste ano, o SINSERPU-JF se uniu aos sindicatos co-irmãos para criar o Fórum Unificado e fortalecer a luta.

Antes de convocar a Assembleia desta terça-feira, o Fórum enviou ofícios às secretarias municipais de Governo e de Recursos Humanos, manifestando forte oposição às propostas de mudanças no PAS, “não condizentes com os princípios históricos” que nortearam a criação do plano.