SINSERPU-JF cobra da PJF o reinicio dos trabalhos da comissão Paritária de Promoção Automática por Mérito

Há mais de oito meses, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora aguardam a retomada dos trabalhos da comissão Paritária de Promoção Automática por Mérito, responsável por avaliar e aprovar o avanço na carreira do funcionalusmo municipal. Contudo, as reuniões, que deveriam ser mensais, não ocorrem desde novembro de 2024, quando houve a última sessão. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERPU-JF) aponta que a paralisação é resultado da exoneração de três representantes da Prefeitura na comissão, que até hoje não foram substituídos, deixando o processo de promoções travado e 340 trabalhadores em limbo profissional.

Comissão estratégica abandonada

A comissão Paritária de Promoção Automática por Mérito é um direito garantido por lei aos servidores. Composta por 8 membros (4 representantes de governo municipal e 4 das entidades sindicais), a comissão auxilia na ascensão da carreira do funcionalismo público, baseada em critérios como tempo de serviço, desempenho e qualificação, sem a necessidade de concursos. O mecanismo é considerado vital para a valorização do servidor e vem sendo tema central nas pautas do SINSERPU-JF. No entanto, desde o fim de 2024, a comissão está inoperante. O sindicato já enviou ofícios à administração municipal exigindo soluções, mas não obteve resposta.

Impacto direto na vida dos servidores

Sem a comissão, promoções que significam reajustes salariais, reconhecimento profissional e progressão na carreira estão suspensas indefinidamente por negligência do poder público. “A inércia da gestão municipal configura violação de direitos adquiridos”, salienta a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros. “É inaceitável que servidores dedicados sejam penalizados por uma gestão que não cumpre suas obrigações. A promoção por mérito não é um favor: é um direito”, conclui