SINSERPU-JF terá representantes no Conselho Municipal do FUNDEB

A vice-presidente, Luciléa Pereira, e o diretor financeiro, Alexandre Crepaldi “Chaves”, do SINSERPU-JF vão representar o Sindicato no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Luciléa Pereira, professora de creche, já participou, a propósito, da primeira reunião do colegiado, realizada na segunda-feira/16 de dezembro (fotos).

O Conselho é regido pela Lei Municipal no 14.189, de 27 de maio de 2021, e entre suas atribuições estão: 1) acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB; 2) supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual; 3) examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos pelo Fundo; 4) elaborar parecer das prestações de contas dos recursos do Fundo, e 5) acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).