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20/05/2024

Diretores do SINSERPU-JF se reúnem com Promotora de Justiça para discutir questões envolvendo editais de concurso do DEMLURB e desvio de função

Os diretores do SINSERPU-JF, representados por Deise Medeiros (Presidente), Raphael Oliveira (Diretor Jurídico) e Adenílson Reginaldo (Diretor Social, Raça e Gênero), juntamente com a Dra. Elisangela Marcia, participaram de uma reunião com a promotora de justiça, curadora do patrimônio público do município de Juiz de Fora. O encontro teve como foco a discussão de diversas questões relacionadas aos editais de concurso lançados pelo DEMLURB em 2024, além das práticas de desvio de função tanto no DEMLURB quanto na própria Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

 

Durante a reunião, foram levantadas preocupações em relação à ausência de cargos importantes nos editais de concurso, com um considerável número de vagas para preenchimento, tais como coletor de lixo, encarregado, auxiliar operacional, operador de máquinas, vigia, coletor de animais, entre outros. Foi ressaltado que a falta de concursos para estes cargos pode resultar em desvios de função, como a utilização indevida de auxiliares de serviços em funções de encarregados ou coletores de lixo, recebendo salários inadequados para as funções desempenhadas.

 

A promotora informou que o Ministério Público recomendará que o DEMLURB regularize os vínculos precários e solicitará um estudo para identificar os cargos e quantidades necessárias para o pleno funcionamento do departamento. Ela também anunciou que o departamento será notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos, podendo ter suas contratações temporárias suspensas caso não regularize a situação por meio de concursos públicos.

 

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