Piso da Enfermagem – SINSERPU-JF mantém “vigilância” e divulga nota de esclarecimento e orientação sobre o tema

O SINSERPU-JF se mantém totalmente “vigilante” pela aplicação da Lei 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da enfermagem (desde, na verdade, setembro de 2020, quando o Sindicato assumiu a vanguarda da luta por este direito reivindicado pelos trabalhadores há 30 anos). “Só depende da vontade da categoria. O SINSERPU-JF está pronto para qualquer ato de mobilização”, afirmou o presidente Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva – que, nesta terça-feira (20 de junho), acompanhou um amplo e histórico debate sobre o tema.

Neste debate, a CSPB/Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (entidade da qual o SINSERPU-JF é filiado) reforçou o “entendimento geral” de que “persiste um forte lobby contrário à aplicação da Lei, sobretudo a partir de segmentos empresariais das áreas de Saúde”, que se articulam junto às autoridades dos poderes constituídos de modo a criar dificuldades para a implementação da Lei – Mesmo após a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023) e sancionado pelo presidente Lula, , que assegurou o valor de R$ 7,3 bilhões para ajudar no pagamento do piso.

Além de marcar essa posição política, a CSPB disponibilizou um extenso e valioso documento, que o SINSERPU-JF reproduz no link abaixo. A cartilha traz, entre outras informações, observações sobre constitucionalidade, legalidade e vigência da Norma, como o município pode proceder para pagar o Piso; prazos para adoção de providências e o valor dos recursos orçamentários da União envidados a cada Município para o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem – para Juiz de Fora são R$ 24.327.361,08.

Nota de Esclarecimento e Orientação sobre o Piso da Enfermagem