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21/09/2021

SINSERPU-JF convida servidores para Audiência Pública que discutirá o futuro do DEMLURB  

Desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (21 de setembro) diretores do  SINSERPU-JF percorreram setores do DEMLURB para convidar a todos para a Audiência Pública que discutirá o futuro do Departamento. O evento será na quinta-feira (23 de setembro), a partir das 15h, na Câmara Municipal. Devido às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus o acesso ao prédio do Legislativo será limitado, mas o SINSERPU-JF vai disponibilizar um telão para que os trabalhadores assistam a Audiência Pública no Parque Halfeld (centro da cidade). A reunião também será transmitida pelo canal do Legislativo: www.camarajf.mg.gov.br/tvcamara

A Audiência Pública vai discutir a Mensagem do Executivo que, ao estabelecer o Marco Legal do Saneamento Básico do Município, cria a CELURB (Companhia Estatal de Limpeza Urbana) para ocupar o lugar do DEMLURB. Desde que o documento chegou à Câmara, em meados de julho, o SINSERPU-JF se posiciona contrário a ideia, por entender que a possível extinção do DEMLURB só trará prejuízos a classe trabalhadora. Os argumentos dessa defesa do Departamento serão apresentados na Audiência, mas já foram amplamente divulgados, através de uma nota distribuída à categoria.

Nesta nota, o SINSERPU-JF lista os motivos para barrar a proposta da Prefeitura. São eles:

– Hoje, os servidores do DEMLURB, em regime estatutário, são servidores públicos, têm estabilidade e todos os direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Salários estabelecidos em Lei Municipal. Se a proposta da Prefeitura for aprovada, os funcionários da futura CELURB passam para o regime celetista e perdem todos os direitos:  gratificações, adicional por tempo de serviço, triênio, tiquete-alimentação e férias-prêmio, entre outros benefícios;

– Os trabalhadores, que se aposentam pelo Regime Próprio de Previdência, passam a se aposentar pelo INSS, enfraquecendo o fundo de previdência municipal;

– A abertura de concurso público para o DEMLURB (determinada pelo Ministério Público Estadual) fica ameaçada;

– Há um grande risco de, no futuro, a CELURB virar um grande “cabide de empregos”;

– Não há garantia de emprego;

– Os futuros gestores da CELURB terão autonomia para promover licitações;

– Os critérios de admissão e demissão de servidores ficarão mais vulneráveis;

– Não serão resolvidos os problemas de “desvio de função”.

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