Notícias


Elisangela 2
02/06/2021

SINSERPU-JF alerta que aposentadoria por alcoolismo tem que ser integral, não proporcional

O alcoolismo é uma alienação mental e, portanto, os acometidos têm direito à aposentadoria integral e não proporcional. Essa é a tese, vitoriosa, da assessora jurídica do SINSERPU-JF, Elisângela Márcia do Nascimento (foto), que recentemente ganhou uma ação, para um trabalhador da Prefeitura, fiscal de posturas municipais, que havia se aposentado com proventos proporcionais e teve sua situação revertida para a aposentadoria integral. “Infelizmente há muitos casos de servidores nessa situação irregular, que se aposentaram por invalidez em função do alcoolismo e não foram enquadrados pelo município da forma correta. O SINSERPU-JF se dispõe a entrar na Justiça por seus direitos. Basta procurar o Sindicato”, diz a advogada.

No caso em questão, o servidor se aposentou por invalidez, por ser alcoólatra. No pedido à Justiça, Elisângela Nascimento enquadrou o caso como “alienação mental”. A juíza de Direito Roberta Araujo de Carvalho Maciel, da primeira Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Juiz de Fora, acatou a tese e na sentença determinou a conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais para aposentadoria com proventos integrais, com pagamento das diferenças desde março de 2011 – data do afastamento.


Outras notícias

25/09/2021
Nota de pesar

O SINSERPU-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora) cumpre o doloroso dever de [...]

24/09/2021
Reforma Administrativa passa em Comissão Especial e vai a plenário – hora de resistência, mobilização e pressão sobre os deputados

Uma Comissão Especial aprovou, nesta quinta-feira (23 de setembro) e por 28 votos contra 18, o [...]

23/09/2021
Vitória dos servidores: Audiência na Câmara confirma preservação do DEMLURB

Os servidores do DEMLURB, apoiados desde o início pelo SINSERPU-JF, conseguiram uma grande vitória, na tarde/noite [...]

Nossos Convênios

Confira todos os convênios participantes e aproveite!