Notícias


18/04/2018

Em audiência pública funcionários e Sinserpu-JF defendem continuidade da Amac

 
Funcionários da AMAC compareceram em peso ao plenário da Câmara, ontem (17/04), para discutirem o chamamento público no setor de assistência social em Juiz de Fora, durante audiência pública. O evento aconteceu durante a quinta paralisação dos trabalhadores da entidade, que além de estarem ameaçados de perder seus postos de trabalho, por conta do chamamento público no setor, não conseguiram a reposição inflacionária de 2016/2017.

Em debate
O motivo do debate foi a falta de transparência e isenção da Administração Municipal no processo, que ameaça a atuação da AMAC e de outras instituições tradicionais na área de assistência social na cidade, como o Abrigo Santa Helena. A maior parte dos editais deu vitória à Adra, uma organização de Belo Horizonte, que não possui registro no Conselho Municipal de Assistência Social, um dos requisitos indispensáveis para habilitação.

Abusos do Executivo
Durante o evento, profissionais da AMAC e das demais instituições denunciaram os abusos cometidos pelo Executivo. Eles lembraram, por exemplo, que a Constituição Federal não permite que instituições como Cras, Crea e Centro Pop sejam administrados por entidades privadas. Ressaltaram, ainda, que todas as organizações desenvolvem há décadas serviço de excelência e que agora a Administração tem provocado o desmantelamento da política de assistência social do município.

Volta ao diálogo
Em sua explanação, o presidente do SINSERP-JF, Amarildo Romanazzi alegou que a direção da entidade está aberta ao diálogo com o recém- empossado prefeito, Antônio Almas (PSDB), mas informou que se não conquistarem avanços favoráveis aos trabalhadores haverá greve. A nova secretária de Assistência Social do município, Tammy Claret, por sua vez, disse que pretende retomar as negociações com as entidades de assistência social, ressaltando que entre os 16 editais em curso no chamamento público apenas um está homologado. 
Atendendo à lei federal 13.019, a PJF abriu editais para licitação de entidades para gerir a assistência social na cidade. No entanto, desde o início do processo, o SINSERPU-JF verificou irregularidades que foram denunciadas ao Ministério Público. Entre os problemas verificados está o favorecimento da Administração à organização vinculada à Igreja Adventista de Belo Horizonte, Adra.

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