O estudo destaca que a regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica das servidoras e dos servidores públicos brasileiros. Embora a Constituição de 1988 tenha garantido o direito à sindicalização e à greve, o direito à negociação coletiva nunca foi regulamentado de forma clara.

Segundo o Dieese, a falta de regras específicas faz com que muitos conflitos dependam da vontade política dos governos, aumentando a judicialização e levando categorias a realizarem greves para garantir abertura de diálogo.

A síntese também ressalta a importância da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2010, e aponta o PL 1893/2026 como o principal avanço institucional sobre o tema nos últimos anos.

Entre os avanços previstos no projeto estão:

negociação coletiva como direito permanente;

criação obrigatória de mesas de negociação;

formalização dos acordos;

mediação de conflitos;

fortalecimento da liberdade sindical e da representação dos servidores.

Para o Dieese, regulamentar a negociação coletiva fortalece o diálogo social, melhora a gestão pública e contribui para serviços públicos mais eficientes e de maior qualidade para a população.

Imagem e texto: @condsef_fenadsef