O SINSERPU-JF participou da reunião realizada nesta segunda-feira, dia 4 de maio, na sede da Secretaria de Assistência Social (SAS), onde foi apresentada a sentença judicial que homologou um acordo que estabelece a carga horária e o regime de sobreaviso para os conselheiros tutelares do município. Pelo acordo, a jornada passa a ser de 40 horas semanais em horário comercial (das 8h às 18h em dias úteis), acrescida de regime de sobreaviso em rodízio nos períodos noturno, finais de semana e feriados — o que, na prática, resulta em uma disponibilidade equivalente a cerca de 60 horas semanais.

Durante a reunião, os conselheiros tutelares questionaram a legalidade do acordo homologado, apontando violação às normas trabalhistas. Eles destacaram que não foram envolvidos no processo que culminou na decisão judicial. O representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmou que a questão já está decidida, mas abriu possibilidade de diálogo com o Ministério Público. Diante do impasse, a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, fez uma contundente defesa da categoria. Ela deixou claro que o sindicato não concorda com a forma como o acordo foi celebrado, pois nunca houve diálogo prévio com os conselheiros — agentes de Estado legitimamente eleitos pela sociedade. A dirigente classificou a jornada imposta como “análoga à escravidão” e inconcebível, justo quando o país debate o fim da escala 6×1 e trabalhadores de outras áreas conquistam direitos, enquanto conselheiros tutelares recebem uma imposição de carga horária desumana.

Reafirmando seu compromisso com a defesa dos servidores públicos municipais, o SINSERPU-JF declarou que estará ao lado dos conselheiros tutelares, participando ativamente de todas as tratativas para a construção de uma escala de trabalho legítima e justa. O sindicato já protocolou ofício endereçado à SAS, à Secretaria de Governo, à Secretaria de Recursos Humanos, ao CMDCA e à PGM, propondo alternativas de jornada e reafirmando a abertura ao diálogo com a Administração Pública. Ficou definido que o SINSERPU-JF, juntamente com os conselheiros e demais representantes, buscará uma reunião com a Promotora de Justiça Dra. Samyra Ribeiro para discutir os termos da decisão. Os conselheiros, respaldados pelo sindicato, aguarda agora uma comunicação formal para dar seguimento às negociações — sempre com o objetivo de garantir direitos sociais e condições dignas de trabalho, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à própria cidadania dos conselheiros tutelares.