SINSERPU-JF protocola ofício cobrando cumprimento de acordo do ticket alimentação após veto prejudicar proposta original e servidores municipais
O SINSERPU-JF protocolou neste sábado, 2 de maio, o Ofício nº 210/2026 junto à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) cobrando esclarecimentos sobre os efeitos do veto parcial da Prefeita à Lei Complementar nº 295/2026. O veto, direcionado a emendas parlamentares que estendiam o ticket alimentação a todos os servidores, acabou suprimindo também a proposta original do Executivo firmada na Campanha Salarial 2026 — que previa reajuste para R$ 600,00 (com retroatividade a janeiro), concessão de R$ 300,00 a quem não recebia e garantia de manutenção do benefício na progressão de carreira.
Com o veto, a lei sancionada deixa uma lacuna sobre os novos valores do vale/ticket alimentação, fazendo com que o benefício permanecesse regido pela legislação anterior — ou seja, o acordo negociado pela própria Administração não produziu qualquer efeito normativo. Diante dessa lacuna, o sindicato questiona se a Prefeitura honrará integralmente o compromisso assumido na campanha salarial e se adotará providências para sanar o vazio legal, como o envio de novo projeto de lei ou outro instrumento jurídico.
O ofício pede resposta formal e fundamentada da SRH no prazo de cinco (5) dias úteis. O SINSERPU-JF reafirma seu compromisso com o diálogo institucional, mas ressalta que acordos firmados na Campanha Salarial geram legítima expectativa de cumprimento, e a supressão indireta do benefício não pode passar sem devido esclarecimento e equacionamento.
Diante disso, o SINSERPU-JF convoca as servidoras e servidores municipais para as duas assembleias que serão realizadas na terça-feira, dia 5 de maio, a partir das 10h, no Pátio da Prefeitura. O sindicato reafirma que não aceitará a lei sancionada pela prefeita sem que direitos como ticket alimentação para todos e as nomeações dos aprovados em concurso sejam cumpridos pela Administração municipal.
VENHA E PARTICIPE – A LUTA É DE TODOS NÓS!
