SINSERPU-JF participa de Seminário sobre Educação Pública

O SINSERPU-JF, através da vice-presidente Lucilea Pereira e da diretora de Base Bernadete de Paula (ambas ligadas à Educação), marcou presença no Seminário Nacional “PNE e Fundeb: Planejamento, Financiamento e Transparência Digital no Fortalecimento do Controle Social da Educação Pública”, promovido pela CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), em dois módulos, cumpridos nos dias 30 de março e 6 de  abril.

“Foi um espaço extremamente importante de formação e troca de experiências para fortalecer a nossa atuação sindical. Durante o seminário, aprofundamos conhecimentos fundamentais sobre os mecanismos de financiamento da educação, especialmente sobre os indicadores do FUNDEB, como VAAT, VAAF e VAAR. Aprender a consultar e interpretar esses dados é essencial, pois eles revelam quanto cada município recebe e como esses recursos devem ser distribuídos”, avaliou Lucilea Pereira, complementando que “essas ferramentas são estratégicas para o nosso trabalho, pois nos permitem acompanhar de forma mais precisa a receita e os gastos da educação nos municípios, fortalecendo a transparência e o controle social. Mais do que isso, nos dão condições concretas de fiscalizar onde e como os recursos públicos estão sendo aplicados”.

No primeiro dia do Seminário, a palestrante Cris Mainardi apresentou uma análise aprofundada do Plano Nacional de Educação, destacando que, ao longo dos dez anos de vigência do plano anterior, apenas quatro das vinte metas foram parcialmente cumpridas, um dado que reforça a necessidade de planejamento mais efetivo e compromisso político com a educação pública.

A exposição também abordou as principais mudanças do novo PNE aprovado em 2026, além de detalhar o funcionamento do Fundeb, sua estrutura de financiamento e as condicionalidades que impactam diretamente estados e municípios. Outro ponto central foi o papel dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACs), fundamentais para garantir transparência e fiscalização na aplicação dos recursos.

No segundo Módulo, o tema “Transparência Digital como Instrumento de Fortalecimento do Controle Social do Fundeb” aprofundou o debate sobre o acesso às informações públicas, a fiscalização dos recursos e o papel estratégico da sociedade na garantia do direito à educação.

A atividade foi conduzida por Franciedson Oliveira, que apresentou uma análise detalhada da estrutura do Fundeb, abordando aspectos como VAAF, VAAT e VA, os fatores de ponderação e os critérios que impactam diretamente a distribuição dos recursos entre estados e municípios.

Também foram apresentadas ferramentas digitais de consulta e monitoramento dos dados do fundo, além das novas condicionalidades exigidas, como a implementação de políticas educacionais vinculadas à equidade, critérios técnicos de mérito e desempenho, e a ampliação do uso de tecnologias na gestão pública.

“Saio desse seminário ainda mais preparada para contribuir na luta em defesa da educação pública de qualidade e na garantia de que os recursos do FUNDEB sejam utilizados corretamente, valorizando os trabalhadores e garantindo direitos para a população”, garantiu a vice-presidente do SINSERPU-JF.

Com informações da CONFETAM-CUT