O sinal de alerta do Previdenciômetro do SINSERPU-JF voltou a soar com força. Na última quinta-feira, o Diário Oficial do Município trouxe o Decreto nº 17.675, que oficializou a retirada de mais R$ 900 mil que deveriam ser destinados aos aportes periódicos para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da Secretaria de Saúde.
Os recursos, essenciais para a saúde financeira da previdência do servidor municipal, foram remanejados para a “Operacionalização da Rede Hospitalar de Urgência e Emergência”. Embora a área da saúde seja prioritária, o Sindicato denuncia que essa prática de “cobrir um santo para descobrir outro” coloca em risco a aposentadoria futura de milhares de trabalhadores.
Até a manhã desta sexta-feira, 6 de fevereiro, os números do Previdenciômetro — ferramenta de fiscalização do SINSERPU-JF — revelam um cenário alarmante de desequilíbrio nas contas previdenciárias, com valor do déficit acumulado chega a R$ 24.141.802,51.
O novo decreto não é um caso isolado. Somente no primeiro mês do ano, o governo municipal realizou uma série de retiradas vultosas do RPPS para custear outras atividades administrativas e operacionais.
Confira o histórico recente de saídas:
23/01: R$ 3,4 milhões (Contribuição Patronal/Saúde para Atividades Administrativas)
23/01: R$ 635,3 mil (Contribuição Suplementar/Saúde para Fortalecimento do SUS)
27/01: R$ 9,02 milhões (Aportes/Educação para Atividades na Fazenda e Ensino Fundamental)
28/01: R$ 5,0 milhões (Aportes/Educação para Ensino Fundamental)
29/01: R$ 186,7 mil (Contribuição Patronal/FUNALFA para Eventos Culturais)
30/01: R$ 5,0 milhões (Aportes/Saúde para Rede de Urgência e Emergência)
Enquanto as saídas somam dezenas de milhões, a única entrada registrada foi irrisória: apenas R$ 12.673,74 no dia 14 de janeiro.
O SINSERPU-JF convoca todos os servidores e servidoras a acompanharem de perto as atualizações do Previdenciômetro. A transparência é a nossa maior arma contra o sucateamento do nosso regime de previdência.
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