Sucateamento do PAS-JF: O “Jabuti de Ouro” na vida do servidor público municipal

De todos os “jabutis” — expressão que, na política, tornou-se símbolo do mal feito, do improviso e das decisões que privilegiam poucos e penalizam muitos — o sucateamento do PAS/JF é, sem dúvida, o mais pesado, cruel e duradouro na vida do servidor público municipal de Juiz de Fora. Trata-se de um problema estrutural, de alta complexidade e profundo impacto social, que atinge o coração da carreira do funcionalismo, longe de qualquer clima festivo ou alegoria carnavalesca.

Mas é preciso ir além da metáfora. A banalização da figura de linguagem “jabuti” escancara algo ainda mais grave: a normalização dessa prática nas políticas que envolvem os trabalhadores do serviço público municipal. O que deveria ser exceção virou método; o que deveria causar indignação passou a ser tratado como rotina administrativa. O servidor foi empurrado a conviver com o absurdo porque o absurdo foi institucionalizado.

Falar do “jabuti”, hoje, é ir contra a maré. É romper o silêncio confortável, recusar a naturalização do erro e, sobretudo, apontar que o rei está “pelado”— que há escolhas políticas equivocadas sendo feitas, sustentadas e repetidas, ainda que seus efeitos sejam devastadores para os servidores e suas famílias.

“É o Jabuti de Ouro”, afirma a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, em referência ao samba do Bloco do Servidor, “O Jabuti é Sempre Outro”, que desfila nesta sexta-feira, 6 de fevereiro. A metáfora é precisa: ninguém assume a autoria do problema, mas o servidor paga a conta todos os dias.

Na política, costuma-se perguntar quem colocou o jabuti na árvore, já que ele não sobe sozinho. No caso do PAS/JF, a pergunta é ainda mais dura: como o plano de saúde do servidor chegou a esse nível de sucateamento se os usuários pagam religiosamente suas mensalidades e, em troca, recebem desassistência, insegurança e desrespeito?

É preciso afirmar sem subterfúgios: o PAS/JF é um benefício do servidor público municipal, conquistado historicamente e incorporado, ao longo dos anos, às negociações salariais. Em diversos momentos, ainda que de maneira subjacente, sua manutenção foi apresentada como contrapartida política em detrimento de recomposições salariais mais justas, que teriam impactos diretos na tabela salarial, nas projeções de carreira e, consequentemente, nos vencimentos dos aposentados.

O que ocorre hoje é ainda mais grave. A desassistência no PAS/JF representa a falência prática de uma conquista que a própria Prefeitura concedeu, mas não sustenta. Não se trata de um benefício acessório ou facultativo. O PAS/JF é parte integrante da política remuneratória do funcionalismo municipal, construído com sacrifício direto e indireto do salário de todos os servidores, inclusive por ser contabilizado como despesa com pessoal.

Esse cenário ganha contornos ainda mais dramáticos quando se observa que a maior parte da carteira do PAS/JF é composta por servidores aposentados — trabalhadores que já não têm como recompor perdas salariais, que dependem integralmente da assistência à saúde e que hoje sofrem, de forma ainda mais cruel, os efeitos do sucateamento.

Por isso, a Prefeitura de Juiz de Fora não pode simplesmente permitir que o saúde do servidor definhe. Os prejuízos produzidos pelo sucateamento do PAS/JF atravessam toda a carreira do funcionalismo público municipal, atingindo ativos e aposentados, corroendo direitos, desvalorizando trajetórias profissionais e aprofundando injustiças históricas.

Cada consulta negada, cada prestador que abandona o plano, cada procedimento suspenso representa um ataque direto ao orgulho cidadão de ser servidor público municipal e uma desconstrução sistemática do respeito ao servidor. É o custo cobrado, anos depois, por recomposições salariais que não vieram, por tabelas achatadas e por escolhas políticas que agora recaem, de forma cruel, sobre quem mais precisa.
É igualmente incontornável afirmar que a responsabilidade principal pelo saúde do servidor é — e sempre foi — da Prefeitura de Juiz de Fora. Essa responsabilidade não foi transferida aos sindicatos, não se diluiu no tempo e não pode ser empurrada para terceiros. Trata-se de um dever político, administrativo e legal da PJF.

Desde que assumiu a direção do sindicato, em abril de 2024, a atual gestão do SINSERPU-JF vem debatendo o PAS/JF de forma permanente, responsável e propositiva. Foram realizadas inúmeras reuniões, estudos técnicos, articulações institucionais e a construção de unidade com outros sindicatos da cidade, por meio do fórum sindical constituído para esse fim. Desse processo nasceram sete propostas para um novo modelo de gestão do PAS/JF, amplamente debatidas e aprovadas em uma Assembleia histórica da categoria.

O chamado “Jabuti de Ouro” se impõe porque vivemos um dos momentos mais difíceis da história do plano, com a atuação direta do Ministério Público e do Poder Judiciário, tendo como pano de fundo a omissão ativa da PJF. Essa omissão se materializa de diversas formas: na neutralização do conselho de gestão do PAS/JF; na ausência de políticas de divulgação e incentivo à adesão de novos titulares; na negativa de reajustes proporcionais ao aporte das mantenedoras em relação aos usuários, entre outras medidas. Trata-se de um cenário que exige máxima responsabilidade, seriedade institucional e compromisso com o interesse coletivo.

É preciso registrar, com clareza: os sindicatos, por meio do fórum, nunca se furtaram a essa tarefa. Estão na mesa de negociação, permanecerão nela e seguirão atuando até que os direitos dos usuários sejam garantidos em um plano de saúde saudável, funcional e digno. Há compromisso, há responsabilidade e há disposição para enfrentar o que for necessário.

O que falta — e isso precisa ser dito com todas as letras — é que a Prefeitura de Juiz de Fora assuma o mesmo nível de compromisso e responsabilidade.
O sucateamento do PAS/JF não é obra do acaso, não é um problema técnico isolado e não será resolvido com atropelos ou “pedaladas” de responsabilidade.
O servidor paga.
O servidor adoece.
O servidor sofre.
E, por isso mesmo, exige respostas, soluções e respeito.
O jabuti está na árvore.
E apontá-lo é dizer, sem medo: o rei está pelado.