SINSERPU-JF questiona falta de transparência e prioridades do orçamento municipal, tema da Audiência Pública desta quarta (26) na Câmara

A Câmara Municipal de Juiz de Fora realiza nesta quarta-feira (26), às 15h, uma Audiência Pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O SINSERPU-JF levanta graves questionamentos sobre as reais prioridades do Executivo no orçamento, especialmente quanto a direitos dos servidores e a situação do PAS.

Para a presidenta, há inconsistências nos valores destinados aos servidores. Ela elencou uma série de pontos críticos do orçamento que afetam diretamente os servidores públicos municipais. “A gestão municipal prometeu um impacto de R$ 2,5 milhões/mês para o ajuste do quadro dos servidores oriundos da AMAC. No entanto, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) prevê em sua proposta orçamentária apenas R$ 100.000,00 para reestruturação de cargos, carreiras e vencimentos em 2026”. A disparidade entre o prometido e o orçado é de mais de 90%.
Deise também cita os valores dedicados ao ticket alimentação e proteção ao trabalhador. “Está previsto o valor de R$ 24.273.886,47 para ticket, ‘gestão institucional e proteção de benefícios ao trabalhador’. Quando dividido pelo ano, isso resulta em aproximadamente R$ 2 milhões por mês. Não há qualquer especificação como esse montante será gasto. É uma descrição genérica. Queremos que haja detalhamento sobre quais benefícios e proteções estão contemplados nesse valor”, ressalta a presidenta do SINSERPU-JF.

Outro ponto nebuloso da LOA são os gastos previstos para “formação de recursos humanos e concursos públicos”. “O valor de R$ 3.141.076,49 destinado a esse fim equivale a cerca de R$ 260 mil mensais. Novamente, a falta de transparência na especificação dificulta a avaliação da adequação desses recursos”, salienta.

Situação do PAS

Quanto ao Plano de Saúde do Servidor (PAS), as projeções se revelam ainda mais preocupantes. “A PJF projeta um aporte anual de R$ 4.048.693,44 para o PAS, o que equivale a cerca de R$ 337.391,12 por mês, que corresponde ao mesmo valor que a PJF aporta hoje para o PAS. Contudo, a previsão da contribuição dos servidores para o fundo de assistência médica salta de R$ 33.917.658,78/ano (atual) para R$ 49.948.872,01/ano em 2026, representando um aumento de 32% na contribuição do servidor”. Deise lembra que o Grupo de Trabalho (GT) do PAS estima que o plano necessita de uma receita total de aproximadamente R$ 96 milhões/ano (R$ 8 milhões/mês) para se recuperar financeiramente. Com as projeções atuais da LOA, mesmo com o aumento da contribuição dos usuários, a receita total atingiria apenas R$ 53.997.515,45, mantendo um déficit de R$ 42 milhões, 3,5 milhões/mês. “Os números demonstram que a recuperação do PAS não está nos planos da PJF, que parece estar transferindo para o servidor o ônus do reajuste da saúde, sem aumentar correspondentemente o aporte da própria gestão, o que equivaleria a um aporte de, no mínimo, 5.344.275,34 (1.295.581,90 a mais)”, afirma Deise.

Participe da Audiência Pública

A audiência desta quarta-feira (26), convocada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, discutirá as Mensagens do Executivo nº 4.712/2025 (PPA 2026-2029) e nº 4.713/2025 (Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA/2026).
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que define os recursos, metas e indicadores para as políticas públicas municipais. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é onde essas diretrizes se materializam em valores financeiros. É a lei que prevê as receitas e fixa as despesas do município, detalhando como cada real será arrecadado e gasto no próximo ano. A LOA em discussão hoje segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho, que estima uma arrecadação superior a R$ 4,2 bilhões para 2026.

A audiência de hoje é uma oportunidade crucial para os servidores questionarem diretamente os representantes do Executivo. O SINSERPU-JF estará presente para cobrar respostas claras sobre onde estão os R$ 2,5 milhões anuais para a AMAC, a detalhamento das rubricas genéricas e um plano concreto para salvar o PAS sem onerar exclusivamente o servidor.