SINSERPU-JF acompanha audiência pública sobre orçamento em Santos Dumont e analisa espaço para conquistas dos servidores

Na última quarta-feira, 12 de novembro, uma comissão do SINSERPU-JF, composta pelo vice-presidente Weber Wagner, o diretor de base Cláudio José Pereira e o servidor Juscelino Catarina, participou de uma audiência pública em Santos Dumont para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) do município. O evento, convocado pela presidenta do sindicato local, Viviane Ambrósia, reuniu servidores públicos para debater as diretrizes orçamentárias que definirão os rumos da administração municipal nos próximos anos.

A LOA estabelece as receitas e despesas públicas para o ano seguinte, enquanto o PPA define metas e objetivos governamentais para um ciclo de quatro anos. A participação nesse processo, segundo a comissão, foi uma oportunidade valiosa para observar e compreender a elaboração das leis que orientam a atuação dos poderes Executivo e Legislativo.

Weber Wagner apresentou um levantamento inédito sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em Santos Dumont entre 2020 e 2025. Os dados revelam os seguintes percentuais de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal:

· 2020: 47,32%
· 2021: 48,61%
· 2022: 42,88%
· 2023: 51,43%
· 2024: 42,01%
· 2025 (até setembro): 42,53%

Em contrapartida, a superintendente municipal de Planejamento e Controle Contábil, Bruna Miranda Mendes, projetou em sua apresentação que a despesa total com pessoal deve fechar 2025 em 49,42% – percentual que, ainda que dentro do limite legal, reduz a margem para novos investimentos em políticas públicas e valorização do servidor.

A análise dos dados demonstra que, mesmo com a projeção da gestão, ainda há espaço orçamentário para a concessão de ganhos reais aos servidores, como reajuste equivalente ao índice do salário mínimo federal (7,44%), previsto para vigorar a partir de janeiro de 2025.

Na ocasião, a categoria mobilizada na Câmara Municipal concentrou suas reivindicações na implementação do vale-alimentação no valor de R$ 350,00 — promessa de campanha do prefeito Pacífico Júnior (PSB). O benefício atenderia aproximadamente 1.500 servidores, majoritariamente celetistas e com remuneração próxima ao piso nacional.

Do ponto de vista financeiro, a concessão do auxílio representaria um impacto entre 3,25% e 4,27% na RCL mensal, a depender da sazonalidade da arrecadação, totalizando R$ 525 mil mensais e R$ 6,3 milhões anuais. É importante destacar que o benefício, com uso restrito ao comércio local, tem potencial para redistribuir renda e movimentar a economia de Santos Dumont, cidade com perfil socioeconômico baseado no setor de serviços, seguido pela indústria e agricultura.

Comparativo com Juiz de Fora

Assim como em Juiz de Fora, os percentuais de Santos Dumont apresentam volatilidade em meses como agosto e dezembro, reflexo das férias coletivas e do pagamento do 13º salário. Contudo, enquanto Juiz de Fora adota medidas contábeis para suavizar esses picos, Santos Dumont registra variações mais acentuadas — o que exige atenção.

A análise conjunta dos dados sugere que há espaço orçamentário para avanços nas negociações salariais no município vizinho, aliando melhorias remuneratórias a políticas de desenvolvimento socioeconômico local, especialmente considerando a característica de “cidade-dormitório” de Santos Dumont, fortemente influenciada pela dinâmica regional de Juiz de Fora.

O SINSERPU-JF segue atento às pautas que impactam a categoria, tanto em Juiz de Fora quanto na região, reforçando a importância do controle social e da transparência orçamentária como ferramentas de fortalecimento do serviço público.