Em preparação para a Assembleia contra a Reforma Administrativa, SINSERPU-JF percorre as bases
Nesta quarta-feira (29 de outubro), Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa, e antes da Assembleia Geral sobre o tema, o SINSERPU-JF amanheceu na bases – e nas primeiras horas da manhã visitou a EMPAV, e em seguida o DEMLURB (sede da Vila Ideal e setor de Varrição) . Nos três locais, a presidenta do Sindicato, Deise Medeiros, convidou para a Assembleia do Parque Halfeld e pregou contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 38/2025. “Se esta proposta passar será o fim do serviço público. Vai destruir os direitos históricos e inviabilizar os próprios empregos”, disse a sindicalista.
Deise Medeiros enumerou os “maldades” que a Reforma Administrativa trará: ausência de reajustes salariais; dificuldades na progressão funcional dos servidores; menos concursos públicos; aumento da terceirização e até a possível extinção de triênios, anuênios e licenças-prêmio – sem contar a mal explicada “avaliação de desempenho”, que pode se tornar instrumento de pressão política e de assédio moral.
Tecnicamente, a Reforma Administrativa começou a tramitar na Câmara Federal na última sexta-feira (24 de outubro), depois de uma “manobra” regimental, com a aprovação de duas outras medidas legislativas propostas pelo Grupo de Trabalho (GT) da Reforma: um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). O primeiro institui a Lei de Responsabilidade por Resultados da Administração Pública brasileira; e o PL cria o Marco Legal da Administração Pública brasileira – e para que ambos os projetos não sejam considerados inconstitucionais, será necessário aprovar antes a PEC 38/2025, que cita uma “gestão de resultados” na Administração Pública.
O SINSERPU-JF também está marcando presença na histórica Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em Brasília – com o vice-presidente Weber Wagner, os diretores Agnaldo Jailson (Relações Institucionais) e Adenilson Reginaldo “Zé Neguinho” (Social, Raça e Gênero) e o servidor Juscelino Catarina .