Na abertura da Conferência Nacional das Mulheres, SINSERPU-JF destaca efeito simbólico da sanção, por Lula, do aumento da licença-maternidade
Na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para a Mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que altera a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para aumentar em até 120 dias a licença- maternidade após a alta hospitalar de recém-nascidos e suas mães. Para a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, o ato teve um efeito simbólico enorme: “Essa lei sendo sancionada em uma Conferência de Mulheres, com representantes do Brasil inteiro, é um grande e bom recado às mulheres, de que há um trabalho do Governo Federal de valorização. É um reconhecimento extremamente valioso da importância das mulheres”.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro deste ano, prevê que em casos de internações que superem duas semanas, as măes tenham direito à extensão da licença por até 120 dias, descontando-se o tempo já retirado antes do parto. Ou seja, caso a mulher tenha entrado em licença-maternidade duas semanas antes do parto, ela teria direito ao tempo remanescente.
A lei também estabelece que a internação precisa ter relação direta com o momento do parto, como em casos de prematuridade ou complicações no nascimento.
A mesma regra será aplicada ao salário-maternidade, que deverá ser estendido por até 120 dias, retirando-se o tempo de recebimento antes do parto.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso quase três anos depois de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu, em outubro de 2022, que a licença seria iniciada a partir da alta hospitalar em casos de internação de recém-nascidos e suas mães, e não no momento do parto.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, e a decisão tem efeito imediato, valendo para as gestantes e mães que possuem contratos de trabalho formais.
A lei sancionada vai além da decisão do STF porque mantém o pagamento do salário- maternidade durante o período da internação, por considerar-se não que o início será após a alta, mas que haverá a extensão do prazo.
A delegação do SINSERPU-JF participou da abertura da Conferência, na manhã desta segunda-feira, e agora à tarde marca presença no primeiro Painel Temático do evento: “Políticas Públicas e Ações para as Mulheres do Brasil”.
“É um momento muito importante, de aprendizados e de troca de experiências. Ver tantas mulheres unidas, de diferentes origens e realidades, lutando por igualdade e por políticas públicas efetivas, nos dá ainda mais força para seguir na construção de uma sociedade justa e sem violência contra as mulheres”, avaliou a vice-presidente do SINSERPU-JF, Lucilea Pereira, que está em Brasília desde a noite de ontem (domingo, 28 de setembro), acompanhada das diretoras do Sindicato Denise Medeiros (Administrativa) e Bernadete de Paula (Base).
