O professor Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da UNICAMP, foi um dos destaques do debate sobre “Nenhum Trabalho sem Direitos: Trabalho em Plataforma e Pejotização”. Com base em dados recentes que mostram o crescimento da informalidade e da pejotização, Krein abordou os desafios impostos pela realidade dos trabalhadores MEI e por conta própria, frequentemente utilizados como instrumento para burlar direitos.

Em sua fala, o professor destacou que a pejotização e o trabalho por plataforma desqualificam profissional e socialmente o trabalhador, tratando-o como “parceiro” ou “colaborador” para negar proteção trabalhista. Ele defendeu a universalização dos direitos do trabalho como imperativo social e econômico para reverter esse cenário.

Dari Krein sustentou que a negociação coletiva tem papel estratégico nesse contexto, já que possibilita a criação de instrumentos de proteção mesmo para aqueles fora do emprego tradicional. “A organização coletiva mostrou-se um caminho viável para enfrentar a fragmentação das relações de trabalho”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a necessidade de incorporar os trabalhadores por conta própria – que hoje representam mais de 25% das pessoas ocupadas – a um sistema de proteção social, com acesso a direitos básicos como aposentadoria, licenças e seguro-desemprego.

Para o pesquisador, o Estado precisa garantir direitos efetivos, e não apenas facilitar a informalidade via MEI. “O MEI precisa ser porta de entrada para direitos, não para a precarização”, alertou.

Dari Krein alertou, ainda, sobre os impactos profundos das perdas de direitos na sociedade: “A precarização eleva a desigualdade, reduz a capacidade de consumo e fragiliza todo o sistema de proteção social”.

Por fim, o professor ressaltou a importância de ressignificar o entendimento do que é “trabalho” hoje. “Muitos trabalhadores estão fora das categorias tradicionais, mas produzem valor, geram riqueza e precisam ser reconhecidos e protegidos. O movimento sindical tem o desafio de organizar essas novas formas de trabalho sem abrir mão dos direitos”, concluiu.

O evento contou também com as participações de Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT e presidenta da CONTRAF-CUT, e de Wagner Menezes, secretário de Transporte e Logística da CUT, que reforçaram o compromisso da Central em lutar pela regulação dessas novas formas de trabalho e pela garantia de direitos universais.

DADOS REFORÇAM URGÊNCIA DE DEBATES SOBRE TRABALHO EM PLATAFORMA E PEJOTIZAÇÃO NA 17ª PLENÁRIA NACIONAL DA CUT

Os gráficos e dados apresentados durante o Seminário Preparatório para a 17ª Plenária Nacional da CUT, elaborados pelo CESIT (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da UNICAMP), trouxeram um retrato claro e alarmante do mercado de trabalho brasileiro em 2025. Essas informações serviram como base fundamental para as discussões do Tema 2: “Nenhum Trabalho sem Direitos: Trabalho em Plataforma e Pejotização”.

A Radiografia da Precarização: Os Números que Não Mentem

O Gráfico 1 – Pessoas Ocupadas (2025) revelou uma realidade chocante:

· A soma dos empregados no setor privado com e sem carteira assinada chegou a 69,34%, a maior da série histórica. No entanto, esse número escondia uma armadilha.

· 13,13% estavam no setor privado sem carteira (13,4 milhões), e os 25,27% eram “conta-própria” (25,9 milhões). Somados aos trabalhadores domésticos sem carteira (4,21%), foi identificado um contingente de mais de 43 milhões de pessoas em situação de alta vulnerabilidade, sem proteção social consolidada.

· Este foi o cenário ideal para a pejotização e o trabalho em plataforma, que se aproveitaram dessa informalidade forçada para negar direitos.

O gráfico “Proporção de ocupados por grande setor (1976-2024)” complementou a análise ao mostrar a consolidação dos Serviços como o setor hegemônico da economia brasileira. Foi exatamente neste setor que as plataformas digitais (de transporte, entrega, serviços) mais avançaram, transformando empregos formais em “bicos” sem garantias.

Diálogo na Plenária: O Que os Especialistas e Dirigentes Destacaram

Os painelistas do Tema 2 tiveram, nesses dados, a base factual para suas intervenções:

· Juvandia Moreira (CUT/CONTRAF): Destacou como o avanço dos bancos digitais e fintechs promoveu uma pejotização disfarçada no setor financeiro, aproveitando-se dessa massa de “conta-própria”. A luta mostrou-se pela garantia do vínculo empregatício mesmo em modelos de negócio “disruptivos”.

· Wagner Menezes (CUT Transportes): Encontrou no gráfico a confirmação do que vivencia na base: a explosão do número de “entregadores e motoristas por app” esteve dentro da categoria “conta-própria”. Foram trabalhadores que, na prática, tinham uma relação de emprego, mas foram forçados à informalidade pela negativa de vínculo das plataformas. A luta pelo reconhecimento da relação de emprego mostrou-se central.

· Prof. Dari Krein (UNICAMP): Como estudioso do tema, articulou como esses números foram o resultado de décadas de desmonte das leis trabalhistas, culminando na Reforma Trabalhista de 2017. A “liberalização” das relações de trabalho criou o cenário perfeito para a uberização.

Convocatória para a Ação: As Bandeiras de Luta do SINSERPU-JF e da CUT

Esses dados não são apenas para diagnóstico. São um chamado à ação. A 17ª Plenária Nacional da CUT reforçou, a partir deles, as seguintes bandeiras:

1. Revogação Imediata da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017): Principal instrumento legal que facilitou a pejotização e precarizou as relações de trabalho.

2. Reconhecimento do Vínculo Empregatício para Trabalhadores de Plataforma: As plataformas não podem ser donas do serviço sem serem responsáveis por quem o executa.

3. Regulamentação que Garanta Direitos: Limitação de jornada, piso salarial, condições dignas de trabalho e acesso à previdência social para todos os trabalhadores, independente da modalidade de contratação.

4. Fortalecimento da Ação Sindical: Os sindicatos precisam se reinventar para organizar essa nova classe trabalhadora, dispersa e precarizada. (Campanhas de sindicalização específicas mostraram-se urgentes).

A luta mostrou-se complexa, mas os números comprovam sua urgência. O movimento sindical tem o desafio de organizar e dar voz a milhões de brasileiros que estão trabalhando, mas sem os direitos mais básicos conquistados ao longo de décadas.

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Os próximos seminários vão aprofundar os temas “Inteligência artificial e mundo do trabalho” (próxima quarta-feira/17 de setembro) e “Transição justa: Trabalho decente, transição energética, exploração de petróleo na margem equatorial do Rio Amazonas e COP 30” (no dia 24). A Plenária Nacional está marcada para Brasília, entre os dias 14 e 17 de outubro.

Weber Wagner foi eleito para o evento Nacional na Plenária Estadual da CUT, realizada nos dias 28, 29 e 30 de agosto, em Belo Horizonte.