Sucesso da Conferência Livre de Políticas para as Mulheres, organizada pelo SINSERPU-JF, rende três vagas para a etapa nacional

Além de discutir temas de grande interesse, o sucesso da Conferência Livre de Políticas para as Mulheres, organizada pelo SINSERPU-JF e realizada na noite desta quinta-feira (7 de agosto), acabou rendendo 3 vagas para a Etapa Nacional. Com as 293 inscritas, e 106 presentes on-line na hora da votação foram eleitas, para representar a região, em Brasília, Lucilea Pereira (74 votos), Bernadete Reis (68) e Denise Medeiros (67 votos) – respectivamente vice-presidente, diretora de base e diretora administrativa do SINSERPU-JF. Adriana da Cruz e Loraine de Mello Carvalho foram escolhidas suplentes. A V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres acontece entre 29 de setembro e primeiro de outubro e deve reunir cerca de 3 mil mulheres de todo o país para debater e construir políticas públicas voltadas aos direitos delas.

Conduzida pelo mediador Wellington Alves, conselheiro tutelar e representante da UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), a Conferência Livre teve as boas-vindas da presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros (“Somos mulheres e estamos crescendo, no campo sindical e político. E essa Conferência, inédita sob a iniciativa do Sindicato, trará contribuições valiosas ao discutir e apresentar propostas reais de políticas públicas, sempre tão necessárias para o futuro das mulheres”, antecipou ela) e da vice-presidente Lucilea Pereira, que falou da participação das mulheres trabalhadoras nos sindicatos (“Temos que ser protagonistas”, pediu).

O evento contou com a presença das convidadas especiais Helenir de Lima Moura, presidente da FETAM-MG (Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Minas Gerais), e Ozaneide de Paula, secretária de Mulheres da CONFETAM (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal ).

As palestras principais ficaram a cargo de Paula Assumpção, presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e especialista em Direito Previdenciário e Direito Público, e Elisângela Márcia do Nascimento, especialista em Direito do Trabalho e Administrativo. A primeira abordou os avanços e desafios jurídicos nas políticas públicas para as mulheres (listando as muitas legislações específicas, a começar da aniversariante – 19 anos – Lei Maria da Penha); Elisângela Márcia, por sua vez, enfocou as desigualdades e as lutas das mulheres no ambiente de trabalho (com o duro dia a dia de quem assume dupla, tripla, jornada, muitas vezes sem apoio de qualquer natureza).

Para a Conferência Nacional, serão levadas três propostas, uma por eixo – discutidas, votadas e aprovadas ao final da Conferência Livre de ontem, logo após a eleição das delegadas, e que são as seguintes:

No Eixo 1 – “Valorização das Trabalhadoras da Educação Infantil e da Assistência Social nas OSCs”:

“Propomos a criação e implementação de uma política nacional de valorização das trabalhadoras da educação infantil e da assistência social que atuam em Organizações da Sociedade Civil (OSCs) contratadas pelos municípios via chamamento público — incluindo as creches parceiras. Essa política deve garantir o pagamento do piso salarial nacional para os profissionais da educação infantil, assegurar direitos trabalhistas, como férias e recesso escolar, salários dignos, acesso à formação continuada, além do reconhecimento formal dessas trabalhadoras como parte da rede pública de execução das políticas de educação e assistência social. Também é essencial garantir o direito à representação sindical e à participação ativa nos espaços de controle social”.

Eixo 2 – “Enfrentamento à Violência de Gênero com Foco na Diversidade”:

Propomos o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, com foco na diversidade e na promoção da igualdade. É essencial ampliar e qualificar a rede de atendimento por meio da criação e manutenção de casas de acolhimento, centros de referência e delegacias especializadas com funcionamento 24 horas, assegurando um atendimento humanizado e específico para todas as mulheres, com atenção especial às mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e LGBTQIA+.

Defendemos a implementação de programas permanentes de prevenção da violência de gênero em escolas, comunidades, serviços públicos e locais de trabalho, promovendo uma cultura de respeito, igualdade e combate ao machismo, racismo, lgbtfobia e outras formas de opressão. Também é necessário garantir o acesso rápido e desburocratizado às medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, com assistência jurídica gratuita, acompanhamento psicossocial e o aumento do orçamento público para políticas de proteção às mulheres, assegurando o compromisso dos governos em todas as esferas com a aplicação efetiva da legislação vigente, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social e múltiplas violências.

No Eixo 3 – “Saúde da Mulher”:

Propomos a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde integral da mulher, garantindo acesso universal, humanizado e de qualidade. É fundamental ampliar a oferta de exames preventivos, atendimento ginecológico e métodos contraceptivos nas unidades de saúde, com prioridade para as regiões periféricas. Defendemos também a criação de centros de acolhimento especializados em saúde mental da mulher, que atendam às demandas específicas relacionadas à violência, sobrecarga cotidiana, maternidade, entre outras. Além disso, é essencial assegurar o acompanhamento completo e respeitoso no pré-natal, parto e pós-parto, com foco no enfrentamento à violência obstétrica e na promoção de um cuidado digno e seguro em todas as etapas da vida reprodutiva da mulher.

Necessária também a criação de equipe multidisciplinar para atendimento às mulheres encarceradas e mulheres em situação de rua, com Unidade Móvel para atendimento médico especializado para as mulheres em situação de rua.

Manifestamos preocupação com a saúde e o suporte jurídico psicológico de mulheres encarceradas e defendemos a
reestruturação e a ampliação das políticas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a melhor utilização da PreP e Pep para mulheres em vulnerabilidade e situação de rua, com extensão para as mulheres encarceradas bem como o atendimento especializado à saúde da mulher, com a
importância do apoio psicológico no pós-parto e após perda gestacional.

Na organização da Conferência Livre, realizada sob orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o SINSERPU-JF contou com o apoio da UNEGRO e da AMAC.

Assista a Conferência:

https://www.youtube.com/watch?v=gcNosR-0TGE