SINSERPU-JF pede informações sobre quadro funcional da EMPAV, e denuncia opressão aos servidores, com condições inadequadas de trabalho

Preocupado com a situação estrutural e administrativa da EMPAV, o SINSERPU-JF  encaminhou um ofício à diretora-presidente da Empresa, Mirelly Cardoso, solicitando informações detalhadas sobre o quadro de servidores que compõem o quadro funcional da EMPAV: relação completa dos servidores efetivos, comissionados, contratados e terceirizados e empreiteiras, com a discriminação por categoria de cargo e número de ocupantes de cada função, e especificando a quantidade de cargos e seus respectivos ocupantes.

“Essas questões que envolvem cargos e número de ocupantes de cada função estão especificadas na Reforma Administrativa da EMPAV (Lei Nº 14.087, de 16 de setembro de 2020 – veja no documento anexo, abaixo). Dessa forma, é importante que se tenha acesso a esses dados, atualizados, para checar a aplicação e garantir o previsto na documentação dessa Reforma – que, afinal, não foi feita à toa, e sim porque havia a necessidade de organizar o trabalho”, justificou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.

Para o SINSERPU-JF, essa Lei “arrumou” a EMPAV. É o “Estatuto”, a “Bíblia”, da Empresa, o que regulamenta o seu funcionamento, determinando, como exemplos, as funções, qual cargo pode ser ocupado por comissionado e os que são destinados somente aos efetivos, e a proporção entre as duas categorias. “Essa Lei delineia os mecanismos de proteção da empresa, com obrigatoriedade de observar os princípios da transparência, equidade e responsabilidade administrativa. Com isso, norteia e organiza os cargos da EMPAV”, destaca a presidenta do Sindicato, que alerta: “As questões que envolvem condições de trabalho na EMPAV devem ser discutidas no Ministério do Trabalho, e ao Ministério Público caberá a situação de não cumprimento da Lei 14.087/2020”

Além dessa preocupação, organizacional, o SINSERPU-JF – através do diretor de Relações Institucionais Agnaldo Jailson de Almeida – tornou pública a situação atual na EMPAV, marcada por “opressão” e “coação” aos servidores da Empresa. “Tem muito exagero e truculência por parte da gestão, em relação a coisas pequenas, atrasos de um ou dois minutos no cartão de ponto. Além disso, as condições de trabalho não são as ideais: falta papel higiênico nos ônibus com banheiros, e esse transporte anda super lotado, principalmente o das 6h35. É preciso organizar melhor esses ônibus, até para evitar acidentes. A falta de manutenção nos veículos é gritante e pode ser vista a olho nu – aliás, é preciso saber quando esses ônibus passaram por uma revisão mecânica”, listou o sindicalista, que é funcionário da EMPAV. “O Sindicato não vai tolerar, de maneira alguma, riscos aos trabalhadores e qualquer tipo de truculência”, complementou ele.

Lei 14.087 (2020)