Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC que ameaça direitos dos servidores – Pressione os senadores para que barrem a proposta

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno e na noite desta terça-feira (15 de julho), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, que altera regras sobre precatórios e refinancia dívidas previdenciárias dos municípios com a União. A matéria segue agora para o Senado Federal, Casa onde a PEC ganhou, no bojo, o “adicional” de autorizar as prefeituras a proceder reformas no sistema de previdência municipal – o que deve trazer perdas para os aposentados, e servidores em geral, com a perspectiva de aumentar o tempo de contribuição e reduzir os valores de aposentadorias.

Sobre a proposta aprovada ontem, na Câmara, é bom lembrar que a maioria dos precatórios é formada por dívidas previdenciárias, ou seja, valores devidos a quem contribuiu durante toda a vida e agora pode receber seus direitos a longo prazo.

O SINSERPU-JF vem lutando contra essa Proposta – não por acaso apelidada de “PEC da Morte” – desde, pelo menos, setembro do ano passado, quando a possibilidade do confisco das aposentadorias foi o mote principal dos protestos do “Grito dos Excluídos”, por ocasião do feriado da independência do país. O Sindicato criou campanhas, elaborou materiais informativos e promoveu atos – como no 24 de outubro, Dia Nacional de Luta contra a PEC 66 e o Confisco das Aposentadorias.

O SINSERPU-JF sempre considerou a proposta uma afronta aos trabalhadores e aposentados. E publica abaixo a relação dos senadores (com telefone de gabinete e e-mail). Servidor, pressione e peça ao Senado que barre essa ameaça.

https://www25.senado.leg.br/web/senadores/em-exercicio