Em documento elaborado após reunião com representantes de associações (de Agentes de Transporte e Trânsito, Assistentes Administrativos, Guardas Municipais e Motoristas), no último dia 3, e entregue ao titular da SRH constam, entre outras solicitações: ajustes no edital; pedidos de esclarecimentos sobre a condução do processo seletivo interno pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) da UFJF; revisão de questões pontuais, visando evitar possíveis judicializações; definição do prazo de validade do processo seletivo interno; cronograma transparente de convocações após a homologação e a verificação do tempo de serviço e da escolaridade no ato da homologação;

Na citada reunião, ontem, foram tratados os seguintes pontos:

1. Média mínima de 50% nas provas, com base em jurisprudência de concursos públicos da FADEPE

– SRH argumenta que a média atualmente aplicada visa o nivelamento dos candidatos;

– SINSERPU-JF defende que a média deve ser da prova, e entende a decisão atual como “injusta e uma penalidade” para o servidor. “Assim, seria melhor ter como parâmetro 50% de média global, sem zerar prova”, afinal, “são muitos anos aguardando concurso e é importante que os critérios sejam balizados nessa perspectiva”.

2.Esclarecimentos sobre o caráter (eliminatório ou classificatório) e critérios de avaliação da prova prática

– O SINSERPU-JF destacou:

A) Sobre a legalidade da prova prática para os Agentes de Trânsito – que não caberia para a categoria, porque a prova de inserção na carreira não exige prova prática.

B) Preocupação sobre a forma como será conduzida a prova dos motoristas;

C) Na prova dos Guardas – preocupação sobre o nível de exigência diante da faixa etária dos servidores e algumas questões de saúde.

3. Definição da modalidade (presencial/remota)

– A SRH informou que, a princípio, a prova será presencial e na UFJF.

4. Tempo de validade do concurso

– SINSERPU-JF quer prazo e possível prorrogação definidos claramente, mas SRH ainda não tem resposta para essa questão;

5. Cronograma de nomeação e transparência nas convocações pós-homologação.

– A SRH informou que a publicação do cronograma de nomeação será após a homologação do resultado final.

6. Aferição de requisitos, análise de tempo de serviço e escolaridade no ato da homologação, conforme fundamentação legal.

– A SRH prometeu, após estudo mais detalhado do Edital, retornar a questão com o Sindicato.

7. Garantia de que atividades do processo seletivo sejam contabilizadas como jornada laboral (exceto casos de férias).

– O SINSERPU-JF quer que o tempo de estudo seja durante o horário de trabalho ou contabilizado como hora de trabalho, “já que a qualificação seria a bem do serviço público”.

– A SRH entende que não haverá liberação da hora de trabalho para estudo, mas prometeu “avaliar” a questão da legalidade dessa possível liberação.