SINSERPU-JF critica posicionamento de David Alcolumbre sobre restrição ao acesso ao STF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), propõe limitar o direito de partidos políticos e, por extensão, de entidades sindicais e movimentos sociais, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões do Congresso. Sob o pretexto de “evitar a judicialização da política”, a medida na realidade ataca um pilar democrático: o controle constitucional exercido pelo Judiciário e a participação plural da sociedade na defesa de direitos.

Alcolumbre quer condicionar o acesso ao STF a partidos com um número mínimo de cadeiras, excluindo legendas menores e, indiretamente, fragilizando instrumentos de pressão popular. “Essa proposta ignora que a Constituição de 1988 assegurou a entidades sindicais (como confederações) e a partidos – mesmo minoritários – o direito de questionar leis que violam direitos fundamentais. Trata-se de um freio necessário contra abusos do Legislativo, especialmente em um Congresso marcado por interesses corporativistas e agendas anti-trabalhistas”, observou o vice-presidente do SINSERPU-JF Weber Wagner.

Risco ao movimento sindical e às lutas sociais
Se hoje um partido com um único parlamentar pode acionar o STF contra leis que retiram direitos, a mudança sugerida pode abrir precedente para futuras restrições a sindicatos e entidades de classe (também previstas no Art. 103 da CF). “Isso é grave em um contexto de ataques históricos à CLT, à organização sindical e aos serviços públicos. Sem o STF como via de resistência, quem defenderá os trabalhadores contra um Congresso que aprova reformas como a Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou a terceirização irrestrita?”, questionou Weber.

Para o vice-presidente do SINSERPU-JF, Alcolumbre fala em “respeito ao Parlamento”, mas omite que o STF só intervém quando o Congresso viola a Constituição. “A judicialização não é um capricho, mas uma resposta a leis inconstitucionais – como as que ferem liberdade sindical ou direitos previdenciários. Se o Legislativo fosse realmente comprometido com a democracia, não precisaria temer o controle do Judiciário”, salientou.

O SINSERPU-JF considera a proposta do presidente do Senado como um disfarce para concentrar poder nas mãos de partidos hegemônicos e enfraquecer a sociedade civil. “O movimento sindical deve se mobilizar contra essa tentativa, reafirmando que o acesso à Justiça Constitucional é um direito, não um privilégio de quem tem maioria no Congresso. A verdadeira democracia exige que todas as vozes – especialmente as dos trabalhadores – possam ser ouvidas no STF”, concluiu Weber.

Foto: Agência Senado