SINSERPU-JF denuncia que HPS não está pagando adicional de penosidade durante licença médica – uma afronta a uma decisão judicial, e mais um problema causado pela direção do HOSPITAL

A direção do HPS (Hospital de Pronto Socorro) não está pagando o adicional de penosidade devido durante a licença médica – e com isso afrontando uma decisão judicial sacramentada, tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais há 13 anos e considerada até hoje uma vitória histórica para os servidores públicos municipais de Juiz de Fora. Pelo acordão, assinado pelo Desembargador Wander Marotta (vide o documento na íntegra, abaixo) , o TJMG confirma o direito ao recebimento do adicional de penosidade durante o período de licença para tratamento de saúde, pois reconhece que, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Lei Municipal nº 8.710/95), o período de licença para tratamento de saúde é considerado efetivo exercício. “Se a lei considera como de efetivo exercício o período em que o servidor se encontra de licença médica, é de se reconhecer o direito ao adicional de penosidade enquanto assim permanecerem. Se está em efetivo exercício, faz jus ao benefício.”, escreveu o magistrado.

“Dessa forma, esse desconto da penosidade da licença médica dos trabalhadores feito pelo Departamento de Recursos Humanos do HPS é totalmente ilegal. E como tal não será aceito pelo Sindicato, pois temos a sentença judicial do nosso lado”, avisou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.

Além de denunciar e divulgar o absurdo da postura do HPS, e diante desses descontos ilegais, o SINSERPU-JF vai encaminhar, nesta sexta-feira (4 de julho), à direção do HPS (em especial ao diretor Adriano Miranda e ao supervisor de Rotinas Administrativas Danilo Resende) um ofício, onde “relembra” aos gestores a histórica decisão judicial (com a devida cópia do acordão anexada) e pede a manutenção dos direitos dos trabalhadores, com as “correções dos vencimentos de servidores inseridos nessa situação”, sob pena de nova judicialização da questão.

No ofício, a direção do SINSERPU-JF reafirma que não abrirá mão de exigir e acompanhar o cumprimento da determinação judicial, em defesa dos servidores.

PROBLEMAS RECORRENTES COM O HPS

Essa estranha e inaceitável postura do HPS, de não cumprir ordem judicial e prejudicar trabalhadores, infelizmente, é “apenas” mais um dos transtornos causados pela unidade no cotidiano dos trabalhadores. “Reiteradamente o Sindicato está sendo obrigado a intervir em questões relativas ao HPS, e mais uma vez o tratamento dado aos servidores pelos responsáveis pelo Hospital é desastroso. A direção dificulta e causa problemas a todo o momento”, desabafou a presidenta do SINSERPU-JF. “Porém, vamos continuar a combater esse tipo de postura de forma enfática”, concluiu Deise Medeiros.

ACÓRDÃO-PENOSIDADE-LICENÇA MÉDICA