SINSERPU-JF celebra decisão judicial que reintegra estudante vítima de violações processuais
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (SINSERPU-JF) manifesta apoio ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) e a todas as entidades que lutaram pela justiça no caso do estudante Robson Luiz Dutra. Celebramos a decisão da Justiça Federal que determinou seu retorno imediato ao Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – Campus Juiz de Fora, anulando a expulsão arbitrária ocorrida em 2023.
Conforme noticiado pelo Tribuna de Minas, a sentença expõe graves violações no processo disciplinar:
– Ausência de ampla defesa e contraditório, pilares constitucionais do devido processo legal;
– Falta de acompanhamento legal ao estudante, então menor de idade, configurando ilegalidade;
– Tratamento desigual entre os envolvidos e suspeitas na tramitação durante recesso escolar (julho/2023).
O SINSERPU-JF repudia veementemente as práticas de racismo institucional denunciadas neste caso e reafirma:
– A reintegração de Robson é uma vitória da mobilização social e do controle judicial contra a opressão estrutural;
– Defendemos o direito à educação pública, laica e antirracista, com respeito integral aos direitos humanos;
– Exigimos que instituições públicas cumpram rigorosamente os princípios constitucionais, especialmente em processos envolvendo jovens negros.
Nossa luta permanece ao lado do Compir, dos movimentos negros e das entidades de direitos humanos no combate às desigualdades.
Racismo não se discute: DENUNCIA-SE!
