Diretora do SINSERPU-JF analisa a Mesa de Negociações do SUS e os avanços na gestão do trabalho e educação na Saúde

A diretora administrativa do SINSERPU-JF Denise Medeiros participou, na tarde desta terça-feira (24 de junho), do Ato de adesão da Mesa Estadual permanente de negociação do SUS de Minas Gerais ao SINNP-SUS (Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS. Na ocasião, ela fez um relato detalhado da Mesa e dos avanços na Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Eis as impressões de Denise Medeiros, que na foto principal aparece ao lado da presidenta da FETAM-MG (Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Minas Gerais), Helenir de Lima.
“A recente mesa de negociação do SUS trouxe reflexões profundas sobre os desafios enfrentados na gestão da saúde pública, com destaque para temas estruturais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, embora essencial em sua função, tem se mostrado um entrave para o pleno funcionamento do SUS. Foi destacado que, na prática da saúde pública, essa lei muitas vezes impede avanços necessários, principalmente na contratação e valorização dos profissionais.
Um dos pontos sensíveis abordados foi a falta de engajamento dos jovens com o serviço público e, em especial, com o SUS. A mesa enfatizou a importância de criar estratégias que resgatem a credibilidade e o entusiasmo da juventude pela saúde pública, promovendo uma visão mais positiva e valorizada da carreira pública
A proposta da Carreira Única do SUS foi apresentada como um grande projeto de unificação legislativa para o estado, com o objetivo de garantir equidade, valorização profissional e estabilidade nas relações de trabalho em saúde.
Outro tema crítico foi a violência no ambiente de trabalho, realidade vivida por muitos profissionais da saúde. Discutiu-se a necessidade urgente de políticas públicas e protocolos efetivos de enfrentamento, com foco em prevenir e reduzir episódios de violência. O Protocolo de Prevenção e Enfrentamento da Violência no Trabalho foi citado como fundamental para organizar ações, proteger vínculos, tornar visível o que antes era silenciado, e garantir a permanência e saúde mental dos trabalhadores.
Foi apontada a situação dos condutores socorristas, que atuam diretamente nos serviços móveis de urgência, mas não são reconhecidos como trabalhadores da saúde, ficando excluídos de direitos como adicionais e gratificações, o que demanda revisão urgente.
No que diz respeito à enfermagem, o piso salarial foi amplamente discutido. Foram destacadas inconsistências em planilhas de repasse, já parcialmente corrigidas, e ressaltada a necessidade de que os recursos sejam enviados diretamente aos consórcios, sem a obrigatoriedade de passar pelos fundos municipais ou estaduais. Dos nove consórcios existentes, nove já pagam o piso, o que demonstra evolução, embora com desafios técnicos e administrativos ainda em curso.
Outro avanço relevante foi a construção do Plano Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES). Composto por 29 ações estratégicas, o plano busca valorizar a gestão do trabalho e da educação na saúde, a partir de um diagnóstico detalhado. Sua estrutura prevê ações como a regionalização da pauta, retomada da Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço e o fortalecimento da governança integrada.
A descentralização de recursos foi incentivada através de chamamento público para 15 municípios, contemplando 13 macrorregiões do estado. Esses recursos estão atrelados a ações específicas e exigem monitoramento quadrimestral. A meta é finalizar o projeto até 2027.
Destacou-se também a atuação do Comitê de Equidade no Trabalho e na Educação no SUS de Minas Gerais, além da articulação com o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras do SUS e o PET-Saúde, com parceria de 13 universidades. Esses programas têm incluído temáticas fundamentais, como LGBTQIA+, populações quilombolas e equidade no trabalho, sendo fruto de encontros nacionais e oficinas com foco na inclusão.
Em relação à violência no ambiente de trabalho, o protocolo revisado em 2019 e 2023 avançou ao incluir fluxos específicos para trabalhadores, usuários e gestores, reconhecendo também o assédio contra lideranças. A Portaria 0437/2021 institucionalizou o acompanhamento funcional e contribuiu para qualificar os indicadores de violência, sobretudo em municípios como Belo Horizonte.
Na capital, também foi instituído um Plano de Segurança em Saúde, com participação da Guarda Municipal e estratégias como patrulhamento regionalizado e desburocratização dos fluxos. Foi produzida uma cartilha com linguagem acessível, promovendo formação contínua e orientando sobre a atuação da guarda, que deve ser percebida como apoio e não como força repressiva.
Por fim, ressaltou-se a importância da Comissão de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual, já institucionalizada em BH, com reuniões regulares, participação de representantes regionais e análise contínua de indicadores qualitativos. O compromisso dos gestores municipais e estaduais é essencial para a consolidação dessas ações, sempre com foco na valorização, segurança e permanência dos profissionais no SUS”.