PEC 32/2020: Uma ameaça concreta aos servidores públicos e aos serviços essenciais

Apresentada como “modernização do Estado”, a PEC 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, representa na realidade um grave risco de precarização do serviço público e de retrocesso nos direitos das servidoras e servidores. Se aprovada, a proposta não apenas afetará os novos entrantes, mas terá impactos profundos e indiretos sobre todos os atuais funcionários públicos, comprometendo serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança e assistência social. O núcleo da ameaça está na flexibilização de garantias fundamentais, sob o argumento falacioso de eficiência.

Os principais ataques da PEC são claros: o fim da estabilidade para a maioria das carreiras (restringida apenas a áreas como segurança e magistratura), deixando profissionais da saúde, educação e outras vulneráveis a demissões arbitrárias e pressões políticas; a criação de vínculos precários, como o “Vínculo de Experiência” (3 anos sem garantia de efetivação) e cargos efetivos sem estabilidade, sujeitos a demissão por critérios subjetivos como “desempenho insuficiente”; e o corte de direitos históricos, como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço e progressão na carreira. Além disso, a proposta amplia perigosamente a terceirização de serviços essenciais (como SUS e escolas) e concentra poder no Presidente da República, permitindo extinguir cargos e órgãos por decreto, sem controle do Congresso.

Diante de mitos propagados, a verdade é incontestável, a PEC não atinge apenas novos servidores – os atuais perderão direitos e poderão sofrer redução salarial de até 25%. A alegação de economia é falsa, pois terceirizações e contratos temporários custam mais ao erário e reduzem a qualidade. E o discurso de “privilégios” ignora que o salário médio de servidores municipais e estaduais é modesto (R$2.150 e R$4.150, respectivamente), enquanto categorias como juízes e militares estão excluídas da reforma. O SINSERPU-JF convoca todos a resistir e, para isso, conheça mais sobre a PEC 32/2020. Em nossas redes sociais, você pode ter conhecimento das mudanças e ameaças que ela representa – além de se informar, fortaleça o sindicato com sua filiação (faça o seu cadastro aqui no nosso site). A luta do SINSERPU-JF é pela defesa do serviço público e dos direitos de quem serve à população!