Município não quita precatórios, Tribunal “sequestra” o dinheiro e começa a pagar aos servidores

Conforme previsto pelo SINSERPU-JF, a Prefeitura de Juiz de Fora não quitou todos os precatórios do ano de 2024, e, também conforme alertado pelo Sindicato, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) “sequestrou as verbas públicas” para fazer o devido pagamento. “Todos os precatórios com vencimento em 2024 serão quitados em decorrência desse ‘sequestro’. E à medida que as intimações surjam, convocaremos os servidores para preencherem o formulário com a indicação dos dados bancários. Daqueles servidores que tem ação com a assessoria do Sindicato não serão cobrados honorários e o crédito vai diretamente para a conta de cada um”, explicou a assessora jurídica do Sindicato, Elisângela Nascimento, acrescentando que o processo pode ser acompanhado também pelo link
https://www8.tjmg.jus.br/…/pe/consultaPorBeneficiario.jsf , bastando digitar o nome do beneficiado.

O assunto preocupa o SINSERPU-JF desde 25 de outubro de 2024, quando o Sindicato requereu à Prefeitura a adoção de medidas administrativas para quitação de todos os precatórios daquele ano, notadamente por estarem inseridos no orçamento. No ofício, enviado ao procurador-geral do município, a entidade solicitou também esclarecimentos sobre o motivo do atraso no pagamento. No documento constava a existência de 1.201 precatórios, sendo 896 de natureza alimentar (dados constantes no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) – dos quais apenas 440 de natureza alimentar estavam quitados naquela data. Naquela oportunidade, o SINSERPU-JF já previa a possibilidade do “sequestro das verbas públicas”

Em 22 de novembro de 2024, a Administração Municipal informou ao SINSERPU-JF que o pagamento seria feito até 30 de dezembro daquele ano. E no comunicado ao Sindicato, a secretária municipal da Fazenda, Fernanda Finotti, negou “inércia da Secretaria” diante de atrasos no pagamento (conforme apontado pelo SINSERPU-JF).

Em 12 de dezembro de 2024, o SINSERPU-JF voltou a externar preocupação com o ritmo do pagamento dos precatórios, pois, naquela data (a 8 dias do início do recesso do Judiciário), apenas 440 dos 1.233 precatórios haviam sido pagos – estando, portanto, 793 em aberto.
Veja abaixo os três registros sobre o assunto nos canais de comunicação do SINSERPU-JF
https://www.sinserpujf.com.br/…/sinserpu-jf-solicita…/
https://www.sinserpujf.com.br/…/apos-cobranca-do…/
https://www.sinserpujf.com.br/…/ritmo-do-pagamento-dos…/

“O Sindicato sempre viu como uma grande injustiça o fato dos servidores com precatórios de natureza alimentar não terem nem expectativa de recebimento. E contra essa situação fomos além de cobranças oficiais à Prefeitura e esclarecimentos aos trabalhadores. A assessoria jurídica do SINSERPU-JF foi a Belo Horizonte para ver, in loco, todas as possibilidades de resgatar esses valores e pagar os servidores, o mais rápido possível. Com as devidas providências protocolares, ficamos sabendo do ‘sequestro’ e da forma de pagamento”, informou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros. “Importante, porém, frisar que o pagamento não se dará imediatamente após a comunicação, pois depende do juiz expedir o alvará. Ou seja, o tempo de conclusão do processo depende do Tribunal e não do Sindicato”, acrescentou.